A presidente Dilma Rousseff vetou integramente o projeto de lei complementar aprovado pelo Senado que abria caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. É o segundo veto da presidente Dilma à outra proposta que facilitava a criação de novas cidades.

A atitude pode gerar nova crise, porque o primeiro veto está no topo da lista das propostas a serem apreciadas pelo Congresso, depois do recesso branco. A presidente alegou que a proposta poderia afetar o equilíbrio fiscal, mas, nos bastidores, os parlamentares acreditam que Dilma, em época de eleição, não quis criar atritos com prefeitos. O veto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

Em cinco de agosto, o Senado aprovou o projeto. Na ocasião, os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras eram mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma anteriormente. Até o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto. O vice-presidente do PMDB e relator do projeto, senador Valdir Raupp (RO), ficou surpreso com a decisão do Palácio do Planalto. Segundo Raupp, houve um acordo político para aprovação da proposta, que era mais branda do que a original.

A farra da criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas assembleias estaduais.

O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. A realização do EVM é obrigatório e ele deverá ser enviado à Assembleia Legislativa estadual requerimento defendendo a emancipação que tenha, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade, além da consulta via plebiscito.

O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. O projeto reduz o número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação, reduzindo de 10% para 3% o número de assinaturas da população afetada. A ideia é estimular fusões.