A Câmara de Itabuna obteve, mediante publicação no Diário da Justiça na data de hoje, a suspensão da liminar que assegurava a candidatura de Azevedo a deputado estadual! A revogação da medida foi deferida na tarde de ontem pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, que entendeu que a liminar causaria grave lesão a ordem e ao interesse público.

Para o advogado que defendeu a Câmara, Bruno Adry, a decisão da Presidência atinge profundamente o registro de candidatura (já deferido) do ex-prefeito Azevedo. Adry mencionou o teor do art. 26-C, da Lei Complementar n 64/90, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, que tem o seguinte teor:

“§ 2o Mantida a condenação de que derivou a inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar mencionada no caput, serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao recorrente”.

“Ele pode até manter-se com o registro regular até que o TSE, tomando conhecimento da decisão da Presidência do TJBA, desconstitua seu registro, conforme está na lei, porém, parece óbvio que os votos obtidos pelo candidato serão declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Além disso, ainda que não se desconstitua o registro já deferido e com recurso do Ministério Público, a lei eleitoral prevê ainda o recurso contra expedição de diploma, para o caso das inelegibilidades supervenientes ao pedido de registro, sendo certo que, nessa hipótese, o diploma do candidato será prontamente cassado, já que ele, inicialmente elegível, passou a ficar inelegível”, afirmou o advogado