Nomes de vários funcionários da Prefeitura de Una estão indo parar no SPC/Serasa por falta de repasse à Caixa Econômica Federal dos valores referentes ao empréstimo consignado dos servidores municipais.
O desconto é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mas ao que parece, não está sendo enviado ao banco.
De acordo o Código Penal Brasileiro isso chama apropriação indébita, caracterizando um crime de acordo com o Art. 168 que diz: “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, com Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa” e por isso, certamente os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para a apuração da materialidade da possível prática ilícita por parte da administração.
Esclarecimento Sobre Empréstimo Consignado
1º PASSO: O servidor vai até ao Banco conveniado com a Instituição onde trabalha e solicita o empréstimo autorizando o desconto em folha de pagamento.
2º PASSO: O desconto em folha de pagamento é uma ação imediata, conforme data combinado entre servidor e banco.
3º PASSO: O banco gera um arquivo relacionando nomes e valores referentes ao mês e envia para o Setor Pessoal da Instituição.
4º PASSO: O Setor Pessoal confere as informações do arquivo, com autonomia para análise e caso tenha alguma incoerência, encaminha novamente para o banco, efetuando assim uma averiguação coletiva e sem possibilidade de erro no repasse. OBS. O Repasse deve ser realizado em uma data combinado com a Instituição.
5º PASSO: Realização do repasse, ou seja, deposito do valor referente ao Empréstimo Consignado da Instituição para o Banco.
RELEVANTE:
1. Essa pratica é realizada mensalmente, tendo em vista que o valor do repasse não é fixo, uma vez que, a quantidade de pessoas que solicita o empréstimo oscila mensalmente.
2. É da responsabilidade do Banco notificar a Instituição sobre o debito negativado antes de acionar o SERASA.
3. Tanto o Banco como a Instituição devem gerar e analisar os arquivos em tempo hábil inferior a data do repasse.
4. Geralmente no contrato, há penalidades para quem não cumprir os prazos.
O QUE ACONTECEU NA PREFEITURA DE UNA?
1. O contrato foi assinado entre servidor e banco.
2. O Convenio foi assinado entre Prefeitura e banco.
3. O repasse do desconto em folha foi realizado.
PORQUE ALGUNS SERVIDORES RECEBERAM A CARTA DO SERASA?
• Falha na análise coletiva entre o banco e o Setor Pessoal da PMU do arquivo mensal referente ao mês de maio.
Esse puxa saco aí foi o que não passou no processo seletivo, ele se inscreveu para duas vagas, no edital só tinha vaga para uma, e ele não foi aprovado, aí a prefeitura deu um jeito de colocar ele de qualquer maneira. Puxa saco maior de primeira qualidade, anda por aí dizendo que é ASCOM da prefeitura, não sabe nem soletrar ASCOM
18/jul/2014 . 9:11
Publicado em 
Esclarecimento Sobre Empréstimo Consignado
1º PASSO: O servidor vai até ao Banco conveniado com a Instituição onde trabalha e solicita o empréstimo autorizando o desconto em folha de pagamento.
2º PASSO: O desconto em folha de pagamento é uma ação imediata, conforme data combinado entre servidor e banco.
3º PASSO: O banco gera um arquivo relacionando nomes e valores referentes ao mês e envia para o Setor Pessoal da Instituição.
4º PASSO: O Setor Pessoal confere as informações do arquivo, com autonomia para análise e caso tenha alguma incoerência, encaminha novamente para o banco, efetuando assim uma averiguação coletiva e sem possibilidade de erro no repasse. OBS. O Repasse deve ser realizado em uma data combinado com a Instituição.
5º PASSO: Realização do repasse, ou seja, deposito do valor referente ao Empréstimo Consignado da Instituição para o Banco.
RELEVANTE:
1. Essa pratica é realizada mensalmente, tendo em vista que o valor do repasse não é fixo, uma vez que, a quantidade de pessoas que solicita o empréstimo oscila mensalmente.
2. É da responsabilidade do Banco notificar a Instituição sobre o debito negativado antes de acionar o SERASA.
3. Tanto o Banco como a Instituição devem gerar e analisar os arquivos em tempo hábil inferior a data do repasse.
4. Geralmente no contrato, há penalidades para quem não cumprir os prazos.
O QUE ACONTECEU NA PREFEITURA DE UNA?
1. O contrato foi assinado entre servidor e banco.
2. O Convenio foi assinado entre Prefeitura e banco.
3. O repasse do desconto em folha foi realizado.
PORQUE ALGUNS SERVIDORES RECEBERAM A CARTA DO SERASA?
• Falha na análise coletiva entre o banco e o Setor Pessoal da PMU do arquivo mensal referente ao mês de maio.
ASCOM-PMU
Esse puxa saco aí foi o que não passou no processo seletivo, ele se inscreveu para duas vagas, no edital só tinha vaga para uma, e ele não foi aprovado, aí a prefeitura deu um jeito de colocar ele de qualquer maneira. Puxa saco maior de primeira qualidade, anda por aí dizendo que é ASCOM da prefeitura, não sabe nem soletrar ASCOM