O Promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, deu o prazo de 10 dias para o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), apresente o valor total e a relação dos funcionários e vereadores que receberam diárias no período de janeiro de 2013 a abril de 2014.
A solicitação do Promotor foi protocolada nesta segunda-feira na câmara de vereadores de Itabuna. Isso causou uma certa tensão em alguns vereadores.
Vale lembrar que em 2012 Itabuna foi noticia nacional, quando o juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime, determinou o afastamento dos 13 vereadores do município.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público e foi a relacionada com a denúncia de desvio de recursos públicos via concessão de diárias. Funcionários da casa também foram alcançados pela decisão judicial
agora F…. quero ver o que eles vão fazer é uma farra de diárias, para tudo, na sua maioria para interesses pessoais. Como foi na gestão anterior. Essa gestão é 10x pior que a passada.
ATO NORMATIVO Nº 009/2013
Dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias e o pagamento de indenização por despesas de transporte aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º, 15 e 157 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e arts. 68 a 71 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e tendo em vista a necessidade de cumprir as determinações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em observâncias aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal,
RESOLVE
Art. 1º Os membros e servidores do Ministério Público que, em caráter eventual ou transitório e no interesse do serviço, deslocarem-se para localidade diversa da sede onde exerçam suas atividades terão direito à percepção de diárias para atender despesas com alimentação complementar, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento de passagens, na forma prevista neste Ato Normativo.
§ 1º Considera-se sede, para efeito de concessão de diária e indenização por despesas de transporte, o município onde o membro ou servidor do Ministério Público desempenha suas atribuições.
§ 2º Serão concedidas diárias a colaboradores eventuais a serviço do Ministério Público exclusivamente quando previsto em termo de convênio ou contrato firmado pelo Órgão e, caso o instrumento seja omisso, nas mesmas condições prescritas para servidores desta Instituição.
§ 3º O fornecimento de passagens, por meio de transporte aéreo e terrestre, público ou cessionário, será submetido ao processo regular de contratação pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
§ 4º Os deslocamentos em veículo próprio serão ressarcidos mediante o pagamento de indenização por despesas de transporte, exclusivamente para os membros do Ministério Público, conforme o disposto neste Ato Normativo.
§ 5º Tendo em vista a necessidade de racionalização dos recursos, a Administração poderá estabelecer cotas mensais de diárias e de indenização por despesas de transporte para os diversos órgãos do Ministério Público.
DAS DIÁRIAS
Art. 2º As diárias, considerando as peculiaridades e particularidades do Ministério Público, podem ser:
I. administrativas: referentes aos deslocamentos de caráter eventual e não periódico de membros e servidores do Ministério Público, por motivos de participação em treinamentos ou eventos de interesse da Instituição, execução de serviços administrativos, condução de veículos oficiais, execução de apoio operacional, assessoramento técnico ou jurídico, correições ou execução de serviços de apoio pericial;
II. funcionais: relativas aos deslocamentos de membros do Ministério Público, dentro do Estado da Bahia, por motivo de auxílio/colaboração, substituição ou por convocação do Procurador-Geral de Justiça para participação em eventos de interesse da Instituição.
§ 1º As diárias funcionais por motivos de substituição somente serão pagas se não houver percepção de diferença de entrância, nos termos do art. 153 da Lei Complementar nº 11/1996.
§ 2º A partir da vigência deste Ato Normativo poderão ser concedidas diárias funcionais por motivo de participação nas reuniões mensais para tratar de assuntos previstos no art. 43, inciso V, da Lei Complementar nº 11/1996, realizadas nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais, observado o estabelecido nos artigos 3º e 4º deste Ato Normativo.
Art. 3ºAs diárias serão concedidas por dia de afastamento, considerando o período contado desde a hora da partida do beneficiário de sua sede de trabalho até a hora do seu retorno à mesma, observando-se o disposto neste artigo.
§ 1º Os tipos de diária são:
I. diária integral – se o deslocamento tiver 24 horas ou duração igual ou superior a 6 horas e exigir pernoite;
II. meia diária – correspondente à metade do valor da diária integral, se o deslocamento tiver duração igual ou superior a 6 horas e não exigir pernoite.
§ 2º O membro e servidor do Ministério Público não farão jus a diária nos casos de deslocamentos dentro da Região Metropolitana de Salvador ou na WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO ÚNICO
TABELA DE DIÁRIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CARGOS DENTRO DO ESTADO DA BAHIA VALORES INTEGRAIS EM REAL (R$) FORA DO ESTADO DA BAHIA VALORES INTEGRAIS EM REAL (R$) INTERNACIO- NAL VALORES INTEGRAIS EM DOLAR (US$) VIGÊNCIA 01/05/2013 VIGÊNCIA 01/08/2013 VIGÊNCIA 01/11/2013 Procurador-Geral de Justiça e Procurador de Justiça R$ 338,00 R$ 392,00 R$ 448,00 R$ 600,00 US$ 480.00 Promotor de Justiça R$ 300,00 R$ 350,00 R$ 400,00 R$ 400,00 US$ 380.00 Cargos em Comissão símbolos CMP – 7 a CMP – 5 R$ 207,00 R$ 207,00 R$ 207,00 R$ 360,00 US$ 250.00 Cargos em Comissão símbolos CMP – 4 a CMP – 3, Funções de Confiança símbolos FMP-2 e FMP-1 e Cargo Permanente de Analista Técnico R$ 161,00 R$ 161,00 R$ 161,00 R$ 280,00 US$ 200.00 Cargos em Comissão símbolos CMP – 2 e CMP – 1 e Demais Cargos Permanentes R$ 121,00 R$ 121,00 R$ 121,00 R$ 210,00 US$ 180.00
O Ministério publico gastou 901.819,5030 no ano de 2013 em diárias e 500.000 em passagens aérea, sem contar janeiro, outubro, novembro e dezembro chegando ao valor maior que 2 milhões de reais em diárias, segundo o portal de transparência do Ministério Público da bahia…e aí? quem investiga o ministerio público?
NA VERDADE APARECEU O ADVOGADO DA CÂMARA FAZENDO A DEFESA DOS EDÍS O DR.HIPÓCRITA (O QUAL PELAS PALAVRAS E DEFESA,O NOME FAZ SENTIDO)
A POPULAÇÃO DE ITABUNA ESTÁ CANSADA DE SOFRER COM OS DESMANDOS,E DESCASO NA POLITICA,PARA COMPLETAR, NÃO PODEMOS ACOMPANHAR AS AÇÕES E GASTOS FEITOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DEVIDO O SITE ESTAR FORA DO AR MESMO SENDO MENSALMENTE PAGO A SUA MANUTENÇÃO “COINCIDÊNCIA OU MALANDRAGEM” TUDO MUITO SUSPEITO,E AINDA MAIS EM ANO DE POLÍTICA.
PRECISAMOS SIM,OU MELHOR,EXIGIMOS A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CÂMARA DE VEREADORES TANTO QUANTO NAS CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE,EDUCAÇÃO,ASSISTÊNCIA SOCIAL…ETC.
28/abr/2014 . 22:59
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agora F…. quero ver o que eles vão fazer é uma farra de diárias, para tudo, na sua maioria para interesses pessoais. Como foi na gestão anterior. Essa gestão é 10x pior que a passada.
VIXEEEEEE O MP VAI ACHAR MUITA COISA.
SÓ UMA PONTA DO ICEBERG. MUITO LIXO EMBAIXO DAQUELES TAPETES
ATO NORMATIVO Nº 009/2013
Dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias e o pagamento de indenização por despesas de transporte aos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º, 15 e 157 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e arts. 68 a 71 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e tendo em vista a necessidade de cumprir as determinações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em observâncias aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal,
RESOLVE
Art. 1º Os membros e servidores do Ministério Público que, em caráter eventual ou transitório e no interesse do serviço, deslocarem-se para localidade diversa da sede onde exerçam suas atividades terão direito à percepção de diárias para atender despesas com alimentação complementar, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento de passagens, na forma prevista neste Ato Normativo.
§ 1º Considera-se sede, para efeito de concessão de diária e indenização por despesas de transporte, o município onde o membro ou servidor do Ministério Público desempenha suas atribuições.
§ 2º Serão concedidas diárias a colaboradores eventuais a serviço do Ministério Público exclusivamente quando previsto em termo de convênio ou contrato firmado pelo Órgão e, caso o instrumento seja omisso, nas mesmas condições prescritas para servidores desta Instituição.
§ 3º O fornecimento de passagens, por meio de transporte aéreo e terrestre, público ou cessionário, será submetido ao processo regular de contratação pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
§ 4º Os deslocamentos em veículo próprio serão ressarcidos mediante o pagamento de indenização por despesas de transporte, exclusivamente para os membros do Ministério Público, conforme o disposto neste Ato Normativo.
§ 5º Tendo em vista a necessidade de racionalização dos recursos, a Administração poderá estabelecer cotas mensais de diárias e de indenização por despesas de transporte para os diversos órgãos do Ministério Público.
DAS DIÁRIAS
Art. 2º As diárias, considerando as peculiaridades e particularidades do Ministério Público, podem ser:
I. administrativas: referentes aos deslocamentos de caráter eventual e não periódico de membros e servidores do Ministério Público, por motivos de participação em treinamentos ou eventos de interesse da Instituição, execução de serviços administrativos, condução de veículos oficiais, execução de apoio operacional, assessoramento técnico ou jurídico, correições ou execução de serviços de apoio pericial;
II. funcionais: relativas aos deslocamentos de membros do Ministério Público, dentro do Estado da Bahia, por motivo de auxílio/colaboração, substituição ou por convocação do Procurador-Geral de Justiça para participação em eventos de interesse da Instituição.
§ 1º As diárias funcionais por motivos de substituição somente serão pagas se não houver percepção de diferença de entrância, nos termos do art. 153 da Lei Complementar nº 11/1996.
§ 2º A partir da vigência deste Ato Normativo poderão ser concedidas diárias funcionais por motivo de participação nas reuniões mensais para tratar de assuntos previstos no art. 43, inciso V, da Lei Complementar nº 11/1996, realizadas nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais, observado o estabelecido nos artigos 3º e 4º deste Ato Normativo.
Art. 3ºAs diárias serão concedidas por dia de afastamento, considerando o período contado desde a hora da partida do beneficiário de sua sede de trabalho até a hora do seu retorno à mesma, observando-se o disposto neste artigo.
§ 1º Os tipos de diária são:
I. diária integral – se o deslocamento tiver 24 horas ou duração igual ou superior a 6 horas e exigir pernoite;
II. meia diária – correspondente à metade do valor da diária integral, se o deslocamento tiver duração igual ou superior a 6 horas e não exigir pernoite.
§ 2º O membro e servidor do Ministério Público não farão jus a diária nos casos de deslocamentos dentro da Região Metropolitana de Salvador ou na WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO ÚNICO
TABELA DE DIÁRIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CARGOS DENTRO DO ESTADO DA BAHIA VALORES INTEGRAIS EM REAL (R$) FORA DO ESTADO DA BAHIA VALORES INTEGRAIS EM REAL (R$) INTERNACIO- NAL VALORES INTEGRAIS EM DOLAR (US$) VIGÊNCIA 01/05/2013 VIGÊNCIA 01/08/2013 VIGÊNCIA 01/11/2013 Procurador-Geral de Justiça e Procurador de Justiça R$ 338,00 R$ 392,00 R$ 448,00 R$ 600,00 US$ 480.00 Promotor de Justiça R$ 300,00 R$ 350,00 R$ 400,00 R$ 400,00 US$ 380.00 Cargos em Comissão símbolos CMP – 7 a CMP – 5 R$ 207,00 R$ 207,00 R$ 207,00 R$ 360,00 US$ 250.00 Cargos em Comissão símbolos CMP – 4 a CMP – 3, Funções de Confiança símbolos FMP-2 e FMP-1 e Cargo Permanente de Analista Técnico R$ 161,00 R$ 161,00 R$ 161,00 R$ 280,00 US$ 200.00 Cargos em Comissão símbolos CMP – 2 e CMP – 1 e Demais Cargos Permanentes R$ 121,00 R$ 121,00 R$ 121,00 R$ 210,00 US$ 180.00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Detalhamento das Despesas Outubro / 2013
Objeto Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) (i) (j) (k) (l) (m) (n) (Σ=c:n) Pessoal e Encargos Sociais 300.663.597,00 – 84.874.721,48 16.582.491,45 29.420.105,59 25.753.350,21 28.328.685,23 24.695.291,94 25.769.993,57 29.072.463,76 33.581.597,95 – – 298.078.701,18 01 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 03 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 04 Contratação por tempo determinado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 05 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428,40 100,80 100,80 630,00 07 Contribuições a entidades fechadas de previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 08 Outros benefícios assistenciais 0,00 4.068,00 5.424,00 0,00 0,00 0,00 -5.424,00 0,00 0,00 0,00 4.068,00 09 Salário família 0,00 226,80 113,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340,20 11 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil 0,00 71.476.182,90 9.822.704,30 22.105.092,80 18.890.958,00 20.780.053,80 17.549.597,20 18.714.715,00 22.043.146,00 26.098.304,00 227.480.754,00 12 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 13 Obrigações patronais 0,00 7.963.877,02 3.821.630,01 4.410.518,22 4.027.987,45 4.430.786,20 3.699.473,71 4.043.871,63 4.034.607,66 4.320.759,66 40.753.511,55 16 Outras despesas variáveis 0,00 115.712,77 56.305,75 55.934,05 16.951,06 18.646,17 102.173,70 49.976,74 36.678,60 48.497,39 500.876,23 91 Sentenças judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 92 Despesas de exercícios anteriores 0,00 5.314.653,99 2.876.313,99 2.848.560,52 2.817.453,70 3.099.199,07 3.349.042,93 2.961.329,40 2.957.930,70 3.114.036,90 29.338.521,20 94 Indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – – 73.279.133,00 0,00 8.474.885,95 4.382.704,76 4.762.119,45 3.614.300,84 3.975.730,92 5.474.063,61 4.450.763,46 5.116.349,78 0,00 0,00 0,00 40.250.918,78 05 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar 0,00 0,00 0,00 441,00 100,80 110,88 315,00 0,00 -652,68 315,00 08 Outros benefícios assistenciais 0,00 13.835,74 0,00 13.758,47 0,00 0,00 19.750,00 6.780,00 20.632,17 74.756,38 14 Diárias 0,00 90.325,50 54.355,00 158.156,00 51.962,50 57.158,75 73.227,85 694.729,10 -278.095,20 901.819,50 30 Material de consumo 0,00 612.159,13 4.963,43 174.161,24 153.882,39 169.270,63 -111.893,26 100.650,19 237.907,95 1.341.101,70 31 Premiações culturais, artísticas, científicas e outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.270,00 3.270,00 32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0,00 12.059,68 5.999,20 14.983,40 -2.304,62 -2.535,08 23.753,46 49.606,84 -46.867,46 54.695,42 33 Passagens e despesas com locomoção 0,00 98.558,14 53.193,92 31.738,93 92.375,87 101.613,46 -55.185,67 68.166,95 97.880,76 488.342,36 35 Serviços de consultoria 0,00 0,00 0,00 0,00 73.602,00 80.962,20 0,00 17.173,80 10.000,00 181.738,00 36 Outros serviços de terceiros – pessoa física 0,00 745.093,57 367.654,33 385.614,30 164.088,13 180.496,94 528.671,29 404.757,15 417.157,53 3.193.533,24 37 Locação de mão-de-obra 0,00 906.682,85 476.711,58 466.712,74 462.479,44 508.727,38 123.419,11 472.066,18 517.858,81 3.934.658,09 39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 0,00 1.553.842,46 807.000,44 822.002,29 490.112,57 539.123,83 -1.400.867,16 1.011.252,46 2.416.810,73 6.239.277,62 46 Auxílio-alimentação 0,00 2.574.965,99 1.642.498,42 1.689.981,70 1.189.046,01 1.307.950,61 1.273.917,77 1.414.485,20 1.409.106,40 12.501.952,10 47 Obrigações tributárias e contributivas 0,00 7.177,96 5.950,97 12.544,56 5.115,56 5.627,12 78,30 7.307,77 8.201,37 52.003,61 49 Auxílio-Transporte 0,00 195.964,74 115.528,35 151.503,03 88.032,76 96.836,04 150.518,65 143.551,55 138.768,10 1.080.703,22 90 Comunicação de Governo – Public. Legal 0,00 0,00 0,00 0,00 4.227,08 4.649,79 0,00 0,00 1.246,21 10.123,08 91 Sentenças judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 92 Despesas de exercícios anteriores 0,00 1.678.055,93 848.849,12 854.721,26 840.880,80 924.968,88 4.869.303,65 67.016,27 183.104,58 10.266.900,49 93 Indenizações e restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 800,35 880,39 -880,39 0,00 0,00 800,35 96 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – – 14.807.582,00 0,00 325.432,96 1.379.426,61 92.202,72 177.053,42 194.758,76 2.491,66 409.251,18 310.043,92 0,00 0,00 0,00 2.890.661,23 39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 0,00 281.619,88 0,00 0,00 0,00 0,00 240.168,18 262.882,94 212.050,97 996.721,97 51 Obras em andamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.350,50 13.350,50 52 Equipamentos e material permanente 0,00 43.813,08 126.989,61 92.202,72 177.053,42 194.758,76 -285.881,44 146.368,24 36.437,53 531.741,92 61 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 1.252.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.252.437,00 91 Sentenças judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 92 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.204,92 0,00 48.204,92 96.409,84 – 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 – 388.750.312,00 – 93.675.040,39 22.344.622,82 34.274.427,76 29.544.704,47 32.499.174,92 30.171.847,21 30.630.008,21 34.498.857,46 33.581.597,95 – – 341.220.281,19
O Ministério publico gastou 901.819,5030 no ano de 2013 em diárias e 500.000 em passagens aérea…e aí? quem investiga o ministerio público?
O Ministério publico gastou 901.819,5030 no ano de 2013 em diárias e 500.000 em passagens aérea, sem contar janeiro, outubro, novembro e dezembro chegando ao valor maior que 2 milhões de reais em diárias, segundo o portal de transparência do Ministério Público da bahia…e aí? quem investiga o ministerio público?
NA VERDADE APARECEU O ADVOGADO DA CÂMARA FAZENDO A DEFESA DOS EDÍS O DR.HIPÓCRITA (O QUAL PELAS PALAVRAS E DEFESA,O NOME FAZ SENTIDO)
A POPULAÇÃO DE ITABUNA ESTÁ CANSADA DE SOFRER COM OS DESMANDOS,E DESCASO NA POLITICA,PARA COMPLETAR, NÃO PODEMOS ACOMPANHAR AS AÇÕES E GASTOS FEITOS PELA CÂMARA DE VEREADORES DEVIDO O SITE ESTAR FORA DO AR MESMO SENDO MENSALMENTE PAGO A SUA MANUTENÇÃO “COINCIDÊNCIA OU MALANDRAGEM” TUDO MUITO SUSPEITO,E AINDA MAIS EM ANO DE POLÍTICA.
PRECISAMOS SIM,OU MELHOR,EXIGIMOS A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CÂMARA DE VEREADORES TANTO QUANTO NAS CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE,EDUCAÇÃO,ASSISTÊNCIA SOCIAL…ETC.