A prefeitura de Itabuna está fechando um contrato de exclusividade com uma cervejaria para o circuito do Carnaval. Segundo informações, o contrato será de R$ 250 mil.

Mas alguns advogados estão pretendendo questionar a exclusividade da cervejaria no circuito do carnaval:

“o poder público não pode criar uma reserva de mercado para empresas privadas escolhidas não se sabe sob que critérios”, declarou um advogado.

Outro advogado declarou que a “Cerveja impositiva” no circuito do carnaval é irregular:

“Qualquer ambulante, sentindo o potencial de prejuízo poderá ir à Justiça contra a exclusividade, considerada incompatível com um evento realizado em área pública e imposta sem negociação.”, declarou outro advogado.

Segundo um jurista, a exclusividade só pode ocorrer em áreas privadas, como estádios, sambódromo, e shows em áreas particulares. “a exclusividade se refere à publicidade, e não a venda”, finalizou o jurista.