O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar na Justiça do Trabalho determinando que o Supermercado Itão, com lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus, sul do estado, cumpra uma série de normas de saúde e segurança como forma de preservar a integridade física e mental de seus funcionários.

A decisão foi proferida pela juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, Ingrid Heidi Oliva Boness, atendendo a pedido feito em ação civil pública, que continua em tramitação e pede ainda que seja aplicada pena de pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. Por enquanto, a empresa tem prazos que variam de oito a sessenta dias para adequar o meio ambiente de trabalho, eliminando situações de risco, sob pena de ter que pagar multa de R$2 mil por item descumprido.

Para o procurador que acompanha o caso, Ilan Fonseca, “a determinação da Justiça para que a empresa cumpra as normas de segurança é exemplar principalmente pelo fato de que, ao longo dos últimos anos, vem se negando a cumprir as normas trabalhistas atinentes à segurança e saúde do trabalhador, mesmo após intervenções e recomendações de órgãos públicos como o MPT, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Ilhéus.”