A inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes do Planserv foi rejeitada pelo relator do projeto de lei que altera a legislação que regulamenta o plano de saúde do governo do Estado, João Bonfim (PDT), sob argumento de inconstitucionalidade.

Os deputados da oposição votaram contra o parecer. Já os deputados do governo votaram com o relator, apesar de terem defendido e apelado, durante toda a manhã, para que fosse encontrada solução que viabilizasse a proposta. Autor da emenda que propôs a inclusão dos genitores no Planserv, o deputado Augusto Castro (PSDB) acusa o governo de não ter sensibilidade e não se empenhar para garantir a saúde e a assistência social da família do servidor público.

Também criticou os parlamentares que aprovaram o parecer: “ Não adianta dizer que a proposta é boa e importante se nada fazem para que os pais dos servidores tenham direito à assistência do Planserv”.
O deputado Elmar Nascimento (DEM), lembrou que já existe jurisprudência em outras casas legislativas, e até mesmo na Assembleia Legislativa da Bahia, de passar por cima da inconstitucionalidade quando a proposta tem um cunho social como a emenda do deputado Augusto Castro.

Na tentativa de que a mesma fosse viabilizada, fez duas sugestões, entre elas a de que o governo do Estado retirasse o projeto de lei 20.488/2013 para reapresentá-la com a proposta de inclusão dos pais dos servidores públicos como dependentes dos titulares já inserida. “ Com acordo de lideranças poderíamos garantir isso”, argumentou Elmar. Sua sugestão não foi acatada nem pelo líder do governo, Zé Neto (PT), nem pelo relator.

NÚMEROS DO PLANSERV –

De acordo com informações repassadas ao relator João Bonfim pelo governo do Estado, o Planserv conta hoje com 473 mil beneficiários. Destes, 100 mil tem idade acima de 50 anos, consumindo 60% da receita do plano de saúde. O deputado ressaltou que estudos apontaram que, caso a emenda fosse aprovada, 50 mil novos idosos seriam agregados ao plano, que já está com sua receita comprometida. Acrescentou que neste ano o governo do Estado terá que fazer aporte de R$ 246 mil ao Planserv para que os atendimentos sejam mantidos.