Foi aprovado, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 98 de 2002 que: “Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal)” de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, PTB de Roraima.
O Projeto busca disciplinar a criação de novos Municípios, submetendo as novas propostas a estudos de viabilidade. Pelo Projeto também fica proibida a criação de municípios em áreas indígenas, de preservação ambiental e de propriedade da União. Agora a proposta vai à sanção presidencial.
Com essa lei alguns distritos do sul da Bahia poderão ser emancipados, como por exemplo, Itaimbé (Potiraguá), Rio do Meio (Itororó), São João do Paraíso (Mascote) eTaboquinhas (Itacaré).
Mais 4 cidades que ficarão com o pires na mão, esperando a mesada do FPM… sugando dos municípios viavéis.
Novas cidades é a festa dos políticos… vão ter prefeito, vice, vereadores, secretários e centenas de cargos confiança… a população continuará na miséria, sem saúde e coisas básicas.
É a fórmula da multiplicação do buraco negro dos recursos do país. Há 12 anos, a Veja divulgou que, por ano, mais de R$ 20 bi são desviados nos municípios. Imagine hoje?
Gostaria de saber como Rio do Meio ira se desvincular de Itororó. O idealizador da proposta esqueceu de realizar a regularização fundiária das terras, informar a população que sem imposto um município não sobrevive, só com o FPM não dá para sobreviver. Vejamos a Receita própria do município: R$ 1.133.810,64 *, Transferência de recursos: R$ 29.193.532,05 *, Receita total (própria+transferências): R$ 30.327.342,69 *,
Gastos com Saúde: R$ 2.840.629,54 *,Gastos com Educação: R$ 10.696.969,40 *, * Dados informados pelo gestor para o exercício de 2012
TCM.
O FPM atingiu o valor global de R$ 10.189.376,70.
Bom, quem sai ganhando é a Sede de Itororó que ira concentrar suas receitas na melhoria da cidade. E Rio do Meio continuara dependente da SEDE. Boa Sorte!
18/out/2013 . 8:56
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Mais 4 cidades que ficarão com o pires na mão, esperando a mesada do FPM… sugando dos municípios viavéis.
Novas cidades é a festa dos políticos… vão ter prefeito, vice, vereadores, secretários e centenas de cargos confiança… a população continuará na miséria, sem saúde e coisas básicas.
É a fórmula da multiplicação do buraco negro dos recursos do país. Há 12 anos, a Veja divulgou que, por ano, mais de R$ 20 bi são desviados nos municípios. Imagine hoje?
Gostaria de saber como Rio do Meio ira se desvincular de Itororó. O idealizador da proposta esqueceu de realizar a regularização fundiária das terras, informar a população que sem imposto um município não sobrevive, só com o FPM não dá para sobreviver. Vejamos a Receita própria do município: R$ 1.133.810,64 *, Transferência de recursos: R$ 29.193.532,05 *, Receita total (própria+transferências): R$ 30.327.342,69 *,
Gastos com Saúde: R$ 2.840.629,54 *,Gastos com Educação: R$ 10.696.969,40 *, * Dados informados pelo gestor para o exercício de 2012
TCM.
O FPM atingiu o valor global de R$ 10.189.376,70.
Bom, quem sai ganhando é a Sede de Itororó que ira concentrar suas receitas na melhoria da cidade. E Rio do Meio continuara dependente da SEDE. Boa Sorte!