Na noite desta segunda-feira o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), vai participar da reunião da diretoria da Associação Comercial de Itabuna (ACI). O ex-alcaide vai acompanhado de um advogado e vai apresentar sua defesa em relação a suas contas referentes ao ano de 2011.

O Tribunal de contas dos Municípios (TCM), apresentou parecer pela rejeição das contas. Mas o advogado Allah Góes, especialista em direito eleitoral e municipal, declarou que o ex-prefeito cometeu erros formais, e não incorreu em atos ilícitos ou de improbidade.

“Não houve prejuízo ao erário, pois, como já disse, os preços praticados nos bens e serviços ali contidos estão dentro da realidade e também não houve nada que atentasse contra os princípios da administração, já que todos os procedimentos foram corretamente manejados.

Podemos até dizer que houve certa inabilidade por parte do gestor, em razão dos erros técnicos, mas não existiu roubo ou improbidade. A Lei de Improbidade Administrativa não visa responsabilizar o administrador inábil, que não causou prejuízo ao erário público, como no caso das contas de Azevedo. Para a caracterização da improbidade, tem que existir abuso de poder ou má-fé do prefeito”.

Vale lembrar que provavelmente no início do próximo mês a câmara de Vereadores de Itabuna vai analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, referentes ao exercício de 2011.