A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), de maneira conclusiva, o Projeto de Lei 3013/2011, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o Selo Pró-Ar. Pela proposta, que segue para o Senado, serão medidos e classificados os níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) nos veículos automotores.

Félix Júnior explica que, desde 1993, o Brasil possui uma legislação específica (Lei 8.723) sobre a redução da emissão de poluentes em automóveis, embarcações e aeronaves. Entretanto, o parlamentar entende que o País precisa avançar os chamados ‘instrumentos econômicos de política ambiental’, capazes de estimular o consumo de produtos ecologicamente sustentáveis.

“As normas de controle de emissão de poluição dos veículos automotores precisam se tornar acessíveis para toda a sociedade brasileira, a exemplo do Selo Procel de Economia de Energia, que classifica os equipamentos eletrônicos. Foi o Procel que serviu de inspiração para a criação do Pró-Ar”, afirma o pedetista.

Pelo projeto, o Selo Pró-Ar será instituído conjuntamente pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Os veículos leves serão classificados em oito categorias, variando de acordo com a emissão de CO2 a partir de 125 gramas por quilômetro percorrido até a última categoria, para veículos que emitem mais de 250 gramas por quilômetro percorrido. Já a fixação dos limites de emissão para veículos pesados ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).