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ITAPETINGA: CÂMARA REDUZ SALÁRIO DE VEREADORES E ASSESSORES

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A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, que alteram temporariamente os vencimentos dos vereadores e assessores parlamentares com o objetivo de adequar os valores de despesa com pessoal aos limites constitucionais e legais.

O Projeto de Lei Nº 014/13 altera a redação do artigo 5º da lei 1.189/2012, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Itapetinga.

Com a alteração, o subsídio mensal dos vereadores municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, que era de R$ 8.000,00, passa a ser de R$ 7.200,00.

Já o Projeto de Lei Nº 015/13 altera o Anexo II da lei 1.177/2012, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapetinga. Assim, a remuneração mensal do assessor parlamentar, que era de R$ 1.921,00, passa a ser de R$ 1.728,00. As reduções aprovadas são provisórias, válidas somente até 31 de dezembro de 2013, e retroativas ao mês de junho.

Bem que o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), poderia seguir o exemplo da câmara de vereadores de Itapetinga e apresentar um projeto para reduzir o salário dos vereadores.

1 resposta para “ITAPETINGA: CÂMARA REDUZ SALÁRIO DE VEREADORES E ASSESSORES”

  • thiago says:

    medida totalmente inconstitucional, fere o princípio da irredutibilidade, anterioridade de lei, e do direito adquirido.

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