O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito civil para apurar a atuação da empresa Telexfree e os procedimentos adotados por ela na agregação de consumidores e investidores em Rio Branco.

Segundo o inquérito, as irregularidades nos anúncios postados indicam a formação de pirâmide, o que constitui risco eminente aos interesses econômicos dos investidores; além das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os anunciantes são submetidos.

A pirâmide a que o inquérito se refere diz respeito a uma manobra não sustentável que paga valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema. Para isso, lançam mão de recursos como ofertas secundárias de produtos ou serviços para falsear a lucratividade.

Após apuração preliminar realizada por meio das informações disponíveis no site da Telexfree, verificou-se também que não existe ênfase no serviço Voip (Telefonia Internet), mas na captação de recursos financeiros por meio de pirâmide, o que descaracteriza o marketing multinível.

A relação duvidosa entre os lucros do consumidor/investidor e a comercialização e sucesso do Voip também desponta como outra agravante, pois não apresenta relação entre o que se ganha e o que se produz. “[…] fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixem de investir”, diz um trecho da portaria ao abordar os riscos de prejuízos com a promessa enganosa e arriscada de lucro fácil e vida afortunada.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, no documento de adesão à empresa há cláusulas abusivas, como a que aborda o pagamento dos bônus ao consumidor/investidor (em espécie ou não); a que trata da retenção unilateral de valores por parte da empresa; além da que prevê a alteração unilateral das diretrizes do sistema a qualquer momento, sem que os anunciantes sejam previamente avisados.