Pela 5ª vez consecutiva, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, sob a administração de Newton Lima, relativas ao exercício de 2011, pelo descumprimento dos índices constitucionais em educação e saúde, além da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.
Afirmando ser uma das piores contas que analisou este ano, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou que seja formulada representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou a devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 449.393,15, sendo R$ 266.793,15 referentes às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e R$ 182.600,00, relativos a não prestação de contas de recursos repassados à Entidades Civis.
Ainda foram imputadas multas de R$ 51.480,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, por ter deixado de promover a redução do montante da despesa total com pessoal, e outra no importe de R$ 36.000,00 pelas irregularidades contidas no relatório e não descaracterizadas.
O Município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 226.003.992,40 e uma despesa executada de R$ 242.368.857,04, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 16.364.864,64.
O relatório técnico apontou a realização de gastos excessivos, no valor de R$ 776.000,00, para prestação de serviços no agenciamento de bandas locais e regionais para diversos eventos, e de R$ 119.700,00 para prestação de serviços na criação artística, locação, montagem e desmontagem de programação visual de diversos eventos. Também foram identificados gastos imoderados no fornecimento de refeições para alimentação dos servidores da Secretaria de Saúde, na expressiva quantia de R$ 507.400,00.
Em contrapartida, a administração investiu em ações e serviços públicos de saúde o ínfimo montante de R$ 8.295.022,71, correspondendo ao percentual de 6,42% dos recursos disponíveis, descumprindo a exigência constitucional mínima de 15%.
Newton Lima nunca se preocupou em cumprir as leis e resoluções do TCM. Prova disse foi a nomeação de pessoas sem competencia tecnica para a Controladoria Municipal. Quando li o relatorio do TCM percebi que não houve nenhum acompanhamneto da gestão financeira e fiscal. É dever do controlador a fiscalização, auditoria, acompanhamento dos indices pessoal, saude e educação. Me pergunto o que o Controlador Pedro Sanches e equipe faziam?
poxaaaaaaaaaaaaaaaa, esse é penta campeão, ultrapassou o atrapalhado de Itajuipe Marcos Dantas que é tetra, perdemos por poucos,mas aguardem ainda tempso chançes de empatar as contas do prefeito de itajuipe de 2011 não foram julgadas, e se for vai ser reegeitadas, ambos são da mesma escola, rsrsrs
Nota-se que a controladoria geral do município e inoperante, fato inédito, Ilhéus teve a pior contas analisada pelo Trbunal de Contas esse ano…É como se a controladoria geral não existisse no município, uma vergonha!!!
6/dez/2012 . 7:44
Publicado em 
Valmir Rosário faz parte desse barco furado?
Em sue blog critica a todos como se o paladino da verdade fosse!
Newton Lima nunca se preocupou em cumprir as leis e resoluções do TCM. Prova disse foi a nomeação de pessoas sem competencia tecnica para a Controladoria Municipal. Quando li o relatorio do TCM percebi que não houve nenhum acompanhamneto da gestão financeira e fiscal. É dever do controlador a fiscalização, auditoria, acompanhamento dos indices pessoal, saude e educação. Me pergunto o que o Controlador Pedro Sanches e equipe faziam?
poxaaaaaaaaaaaaaaaa, esse é penta campeão, ultrapassou o atrapalhado de Itajuipe Marcos Dantas que é tetra, perdemos por poucos,mas aguardem ainda tempso chançes de empatar as contas do prefeito de itajuipe de 2011 não foram julgadas, e se for vai ser reegeitadas, ambos são da mesma escola, rsrsrs
Nota-se que a controladoria geral do município e inoperante, fato inédito, Ilhéus teve a pior contas analisada pelo Trbunal de Contas esse ano…É como se a controladoria geral não existisse no município, uma vergonha!!!