Na tarde desta quinta-feira (22/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Canavieiras, exercício 2011, da responsabilidade de Zairo Loureiro.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou ao gestor multa de R$ 20 mil, em função de vários ilícitos constantes no relatório técnico, além de outra penalidade pecuniária no importe de R$ 26.749,58, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A receita arrecadada de Canavieiras foi na ordem de R$ 38.608.408,89 e a despesa executada no montante de R$ 37.246.791,00, apresentando um superávit de R$ 1.361.617,89.

Dentre as falhas mais graves, determinantes da reprovação das contas estão a reincidência no descumprimento dos limites de despesas com pessoal; não aplicação do índice exigido para a educação; não restituição e desvio de finalidade de recursos do FUNDEB; contratação de pessoal sem concurso público; além de mais de uma dezena de outros ilícitos consignados nos relatórios e pronunciamentos técnicos.