Número insuficiente de escolas próprias de educação infantil na rede municipal de ensino de Ilhéus além da visível redução no número de vagas para crianças na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses motivaram o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, a ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Newton Silva e a secretária municipal de Educação, Lidiney Ferreira.

Segundo dados do Censo de 2010, a população com faixa etária de zero a quatro anos de idade em Ilhéus era de 13.826 crianças. Na faixa etária de quatro a cinco anos, havia 5.574 crianças na cidade.

Entretanto, em 2010, o número de vagas em creches na rede pública era de 240, e, em 2011, este número caiu para 260 vagas. A situação, de acordo com a promotora, não difere em relação à pré-escola.

Diante desta situação, o MP ajuizou ainda ação de execução contra o Município de Ilhéus para que seja regularizada a oferta de educação infantil. Na ação, o MP requer que o município comprove a abertura de quatro mil vagas para crianças de zero a cinco anos de idade, de preferência na rede pública de ensino, que estejam disponíveis a partir do início de matrículas para o ano letivo de 2013.

A promotora de Justiça Karina Cherubini ressalta que a realização de convênios é apenas uma medida paliativa e não pode servir como justificativa para que o município não assuma a responsabilidade da educação infantil em suas próprias unidades escolares.

A ação requer também que, a partir de 2013, seja ofertado transporte escolar para os alunos de educação infantil que tiverem de ser matriculados em escolas situadas distante de suas residências, por falta de vagas nas escolas situadas em seu bairro.