Suspender um decreto de reversão que devolveu ao ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, um terreno de 26 mil m² que ele mesmo havia doado ao município quando era o chefe do executivo local.

O pedido tem caráter liminar e foi feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública por meio do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho(foto), tem caráter liminar e requer ainda que sejam proibidas obras de qualquer natureza no imóvel objeto de reversão. Caso acatado o pedido pela Justiça, seu descumprimento importará em multa diária de R$ 5 mil. Além de Fernando Gomes Oliveira, figuram com demandados na ação o prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal; os advogados Carlos Magno Burgos e Juliana Severo Burgos Badaró; bem como o Município de Itabuna.

O decreto, de 13 de março deste ano, reverteu ao patrimônio de Fernando Gomes Oliveira a área de terra de sua propriedade, doada ao município de Itabuna em 2005. A doação estava condicionada à construção de um centro de convenções e um teatro municipais. Caso a obra não ficasse pronta em dois anos, uma cláusula da doação estabelecia a devolução do terreno por reversão para o proprietário, o então prefeito Fernando Gomes Oliveira, o que foi feito através de um processo administrativo disciplinar realizado pela prefeitura.

No entanto, investigações do MP revelaram que R$ 4 milhões já tinham sido investidos pela prefeitura e R$ 13 milhões pelo Governo do Estado, que sequer participou do processo de reversão.

“A reversão resultou em prejuízo para a coletividade, além de importar um enriquecimento de R$ 17 milhões para o ex-prefeito. É importante frisar ainda que o suposto descumprimento do prazo de dois anos para a construção da obra pretendida se deu por omissão do próprio beneficiado, fato que, sequer de longe, poder-se-ia confundir com a consecução de um interesse público”, destacou o promotor Inocêncio de Carvalho.