Após a ampla repercussão da rejeição em primeira votação pela Câmara de Vereadores de Jussari do projeto de suplementação financeira que daria condições da Prefeitura Municipal executar uma obra de R$ 2 milhões, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) manifestou preocupação com o fato.
A verba captada via projeto técnico aprovado pela Funasa (PAC II), que já vinha tramitando desde 2010, está com a primeira etapa dos recursos liberada, mas ainda não pode ser executada por conta do posicionamento contrário de vereadores que justificam a negativa ao período eleitoral. O presidente da Amurc, Cláudio Dourado, declarou equivocada a manifestação dos vereadores e teme que a reprodução deste posicionamento por outras Câmaras na região paralisem obras nos municípios.
Para o prefeito Cláudio Dourado, é notória a dificuldade em se captar recursos do Governo Federal, principalmente em cidades de pequeno porte como Jussari e a maior parte dos municípios da região. “Por conta disso e da importância que o novo sistema de abastecimento de água terá para a melhoria da saúde pública em Jussari, decidimos nos manifestar pedindo ao presidente da Câmara de Vereadores e demais vereadores que revejam o voto contrário”, declarou Cláudio Dourado.
Para o presidente da Amurc, o papel do Legislador é avaliar e aprovar projetos, no entanto, o projeto da água em Jussari já está pronto e aprovado por um dos mais rigorosos órgãos federais, que é a Funasa, devendo agora ser executado. “Os vereadores precisam entender que os municípios não podem parar de dois em dois anos por conta do período eleitoral. A Legislação Eleitoral tem suas próprias ferramentas para fiscalizar possíveis usos da máquina pública e cabe ao legislador fiscalizar as aplicações dos recursos”.
A Amurc faz um apelo, em nome da população de Jussari, que a Câmara de Vereadores reveja sua posição para que a comunidade não seja penalizada e haja o início imediato das obras representando um ganho para o povo e não de partidos políticos.
A Amurc deveria está preocuada também com os atrasos dos salarios dos funcionario da Prefeitura Municipal de jussari e aconselhar a Senhora Prefeita a paguar os fu ncionario em dias.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União aos municípios brasileiros, proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados é utilizado pelas prefeituras para pagamento das despesas não vinculadas, como remuneração de servidor, manutenção dos serviços básicos e fornecedores, dentre outras.
No entanto, a queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há algum tempo, EM RAZÃO DA ISENÇÃO DO Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da restituição do Imposto de Renda.Por conta disso, a maioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e enfrenta problemas nas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de servidores.
De acordo com o levantamento da CNM indica que o recurso depositado em agosto foi de R$ 2.168.389.729, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme cálculos, o primeiro FPM de agosto foi 11,21% MENOR do que o valor repassado no mesmo período de 2011, em termos nominais. Em termos reais, a redução foi de 15%.
23/ago/2012 . 14:40
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A Amurc deveria está preocuada também com os atrasos dos salarios dos funcionario da Prefeitura Municipal de jussari e aconselhar a Senhora Prefeita a paguar os fu ncionario em dias.
O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União aos municípios brasileiros, proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados é utilizado pelas prefeituras para pagamento das despesas não vinculadas, como remuneração de servidor, manutenção dos serviços básicos e fornecedores, dentre outras.
No entanto, a queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há algum tempo, EM RAZÃO DA ISENÇÃO DO Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da restituição do Imposto de Renda.Por conta disso, a maioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e enfrenta problemas nas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de servidores.
De acordo com o levantamento da CNM indica que o recurso depositado em agosto foi de R$ 2.168.389.729, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Conforme cálculos, o primeiro FPM de agosto foi 11,21% MENOR do que o valor repassado no mesmo período de 2011, em termos nominais. Em termos reais, a redução foi de 15%.