O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o arquivamento dos inquéritos que apuravam possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas federais na Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus, na gestão da então secretária Marleide Figueiredo, em 2009, conforme denúncia feita, à época, pelo Conselho Municipal de Saúde.

Além de contestar as denúncias, a ex-secretária queixou-se, naquela oportunidade, que o Conselho não lhe tinha propiciado o direito a ampla defesa.

Esta semana, a enfermeira Marleide Figueiredo participou, na terça-feira (17), da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, realizada no auditório da 6ª Dires, com a finalidade de apresentar os pareceres emitidos pelo Ministério Público Federal, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Tribunal de Contas da União (TCU), relativos à apreciação da denúncia sobre possíveis indícios de irregularidades no período de 2009.

Na época, a diretoria do Conselho Municipal solicitou a apuração sobre o possível desvio de finalidade ou apropriação do valor de R$ 3.758.734,43, decorrente de suposta diferença entre o valor transferido pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a conta da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e a prestação de contas do Município. Conforme a procuradora da República Flávia Galvão Arruti, a análise do relatório do Conselho se mostrou inconclusiva, motivo pelo qual foi solicitada a realização da auditoria por parte do Denasus.

Segundo a procuradora, após a análise de extratos bancários e listagem dos processos pagos no período, os técnicos do Denasus verificaram que o saldo na conta corrente nº 33.521 era de fato aquele apontado pelo gestor quando da prestação de contas, “pelo que se concluiu tratar-se de irregularidade apenas aparente aquela apontada pelo CMS.”