O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA acionou o ex-prefeito de Gandu, Manoel Dantas Cardoso (Neco), e o empresário Joan Lima Santos. Os dois são acusados de cometerem malversação de verbas repassadas ao município Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinadas ao Programa de Proteção Social Básica (PAB).

Comprovou-se que em dois convites para aquisição de materiais de expediente, de limpeza, e outros materiais, houve simulação de concorrência e realização de despesas sem processo licitatório.

O ex-prefeito também foi responsável por pagamentos efetuados sem suporte documental; por valores movimentados na conta do PAB sem comprovação e aplicação dos recursos do programa em despesas não relacionadas aos seus objetivos. O empresário teve participação direta na concorrência, fornecendo propostas de preço previamente combinadas a fim de obter o resultado pretendido.

A procuradora da República Flávia Arruti, autora das ações, afirma que os atos de improbidade administrativa praticados pelos ex-gestores e outros agentes prejudicaram a população dos municípios baianos, que não teve, na integralidade, os benefícios sociais e econômicos decorrentes da correta execução dos programas e fundos federais, destinados à erradicação do trabalho infantil, à proteção básica às famílias, à justiça social e à melhoria da qualidade de vida.

“As referidas condutas privaram os destinatários dos programas dos benefícios trazidos pela sua adequada realização”, afirma a procuradora.