A Receita Federal está atenta e combate a prática dolosa das Prefeituras da Bahia e Sergipe – além de empresas e pessoas físicas – em se utilizar “Títulos Públicos Podres” para fraudar ou pelo menos adiar o pagamento de dívidas tributárias de interesse da União.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estima que a fraude, em âmbito nacional, já tenha gerado danos de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais e que o Ministério Público Federal está processando quem se utiliza dessa ação para a recuperação dos valores sonegados. A Delegacia da Receita Federal em Itabuna formulou equipe especial para fiscalizar e coibir essa prática
fraudulenta.

ENTENDA O CASO :

“Créditos” adquiridos pelos Municípios (pagando em média 50% do valor de face do título), oriundos do início do século XX (emitidos,portanto, há mais de 100 anos) não são reconhecidos pela Receita nem pela
Secretaria do Tesouro Nacional, estão prescritos e não têm cotação na Bolsa de Valores. Por isso, não servem para pagamento de dívida fiscal nem para compensação tributária.

Para piorar, prefeituras descontavam normalmente as contribuições previdenciárias dos servidores municipais, mas não recolhia os valores junto à Receita Federal e ainda fraudavam as guias de pagamento, supostamente usando tais títulos vencidos, os quais sequer foram
reconhecidos como válidos pela Justiça Federal.