O art. 5º § 1º da Constituição Federal dispõe “in verbis”: As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. Isso quer dizer, que todos os Direitos Fundamentais garantidos por nossa Constituição poderão ser evocados a qualquer momento, não sendo diferente com o Direito de Greve.
No entanto, essa mesma Constituição limita o uso desses direitos, a partir de normas reguladoras, visto que alguns direitos poderão atingir o indivíduo e serem negativos para sociedade. Por esta razão, a Greve é considerada um Direito com eficácia limitada, requerendo uma ação legal do Estado para o seu exercício. Ora, em sendo um Direito Fundamental não poderá ser cerceado pela omissão legal do Estado, visto que implicará em uma violação das Garantias Constitucionais.
Ocorre que, a Constituição diferenciou o Direito de Greve dos trabalhadores regidos pela CLT, dos chamados servidores públicos, ou seja, em virtude das especificidades dos serviços públicos e de suas implicações sociais, a norma reguladora da greve dos servidores públicos seria diferente da norma reguladora dos servidores celetistas. Todavia, os nossos legisladores, somente, disciplinaram a greve dos trabalhadores celetistas, o que tem gerado uma distorção no exercício desse Direito, seja através de abusos provocados pelos grevistas, bem como pelo próprio Estado que interpreta a sua omissão como uma não garantia do Direito.
Entendo como devidas as reivindicações dos Policiais Militares, sobretudo, porque não foram cumpridas conforme acordo, anteriormente, firmado com o Estado. Mas, deve-se levar em consideração a função que se presta, pois a sociedade não pode ficar deficitária de um serviço essencial. Não estamos vivendo em tempos de guerra para estarmos sitiados em nossas casas e sermos tolhidos da nossa liberdade.
A omissão do Estado em regulamentar o Direito de Greve dos servidores públicos gera distorções no exercício desse Direito, refletindo, negativamente, na sociedade. Numa hora dessas o bom-senso deve imperar, tanto do lado dos grevistas, quanto do lado do Estado para resolver o problema.
No caso em apreço, percebe-se a ampliação dos fatos decorrentes da greve, tais como arrastões, ameaças e vandalismos, visto que a nossa sociedade vem sendo bombardeada, diariamente, com informações negativas e de violência o que a torna frágil em discernir o que é ou não a verdade.
E assim, vai se delineando um quadro de uma sociedade psicologicamente abalada, medrosa e doente, incapaz de perceber que a raiz do problema está além da garantia de um efetivo policiamento, pois esse é, apenas, um paliativo.
Infelizmente, por medo, por preservação da nossa integridade e pelos nossos interesses, esquecemos a nossa condição de seres sociais, responsáveis pela construção de uma sociedade livre, igualitária e segura.
Todos inclusive o governado Vagner deveria fazer juizos de valores coforme a professora Valéria, certamente teriamos uma sociedade mais justa,parabens Ettinger não podemos feichar os olhos e sermos omissos aceitando as atitudes nefastas do governo do PT, que aliaz levou a vida toda provendo e praticando bagunça chamadas de greve,que na verdade nunca se demonstrou preocupado em atender as reevidicações das classes de profissionais que compõem um estado democrático de direito no Estado da Bahia no quadro de saúde,educação, segurança e etc.
O nome disso é IRRESPONSABILIDADE! A PM que gozava de credibilidade e respeito da população PERDEU tudo! Essa manifestação vergonhosa de intimidação do povo com mentiras sobre “arrastões” deve ser repudiada. Era simpatizante da greve (por ser direito de todos), hoje, sou radicalmente contra! Espero que o governador exonere todo o comando da Bahia.
por que esta pessoa que disse que a pm perdeu tudo,não volta para a escola?então ela acha que lutar por direitos é uma vergonha?então professores que brigam por melhores condições,mas deixam seus alunos sem estudar são uma vergonha?bombeiros que arriscam suas vidas por pessoas que eles nem mesmo conhecem são uma vergonha?médicos que trabalham noites após noites,mas mesmo assim acabam tendo que realizar cirurgias mesmo estando sem descansar(imaginem a responsabilidade),eles são uma vergonha?motoristas de onibus que sofrem com assaltos e mesmo assim são demitidos(sabe lá Deus oq seus patrões esperavam que eles fizessem!),também são uma vergonha?minha querida…todos os exemplos que eu citei aqui,fazem parte de uma infinidade de pessoas que trabalham e tem direito legitimo de lutar por seus direitos,afinal de contas são muitas as obrigações como vc mesma pode ver…infelizmente se paga um preço por tudo,ou vc também não paga o seu por alguma coisa que vc deixou de fazer e acabou sobrecarregando alguém?;….oq vc me diz dos políticos então de Brasília,que malmente trabalham,e mesmo asssim aumentam seus salários,apenas numa reunião em que nem mesmo eles comparecem?eles dobram seus salários apenas por conveniencia deles mesmos…oq vc acha disso?isso é uma vergonha pra vc?vergonha talvez seja,falar oq não sabe e ainda emitir opiniões totalmente sem nexo algum,de total ignorancia…isso sim de ser uma enorme vergonha,e que infelizmente vc faz parte….
essa pessoas esta tão alienada que se o governo disser que pousaram alienigenas em Brasília e perdoaram somente os politicos por seus pecados ela acredita…rs…não acredite minha querida somente no que o governo quer…é exatamente nisso sua maior vergonha….alienada!!!!
Policial militar não é julgado pela Justiça Comum, mas pela Justiça Militar. Na Bahia há o tribunal militar.
Eles serão julgados e devem ser punidos. Eles não fizeram greve, estão espalhando pânico, medo, saques, homicídios. Isto não são atos de greve, mas atos de milícias, paramilitares que protegidos pela patente, pensam que podem tudo.
E o que é pior, os policiais envolvidos na greve são ligados a partidos políticos. Logo, não é greve, mas policiais que, politicamente estão ligados à oposição e decidiram instaurar o caos no estado para retomar o poder.
O estado foi regido durante 40 anos com o chicote no lombo de muita gente. Se é desta forma que querem retomar o poder, penso que o vale tudo não é o caminho. Criaram o pânico, o medo, os saques, os homicídios, capuzes, armas em punho, agiram como bandidos.
Qualquer direito de greve é justo e deve existir, mas utilizar este direito para outros fins através do terror, são atos de bandidos, de terroristas. Eles estão querendo, para retomar o poder, ações terroristas no Estado e isto é inadmissível.
Grupos políticos retomar o poder através do terrorismo, é inadmissível em qualquer democracia.
3/fev/2012 . 23:32
Publicado em 
Todos inclusive o governado Vagner deveria fazer juizos de valores coforme a professora Valéria, certamente teriamos uma sociedade mais justa,parabens Ettinger não podemos feichar os olhos e sermos omissos aceitando as atitudes nefastas do governo do PT, que aliaz levou a vida toda provendo e praticando bagunça chamadas de greve,que na verdade nunca se demonstrou preocupado em atender as reevidicações das classes de profissionais que compõem um estado democrático de direito no Estado da Bahia no quadro de saúde,educação, segurança e etc.
O nome disso é IRRESPONSABILIDADE! A PM que gozava de credibilidade e respeito da população PERDEU tudo! Essa manifestação vergonhosa de intimidação do povo com mentiras sobre “arrastões” deve ser repudiada. Era simpatizante da greve (por ser direito de todos), hoje, sou radicalmente contra! Espero que o governador exonere todo o comando da Bahia.
ESSE PROFESSORA DE GOSTO DUVIDOSO.
SE COMPORTA COMO AS MARIPOUSAS.NÃO PODE VER UM HOLOFOTE.
ADORA APARECER.KKKKKKKKKKKKKKKK
por que esta pessoa que disse que a pm perdeu tudo,não volta para a escola?então ela acha que lutar por direitos é uma vergonha?então professores que brigam por melhores condições,mas deixam seus alunos sem estudar são uma vergonha?bombeiros que arriscam suas vidas por pessoas que eles nem mesmo conhecem são uma vergonha?médicos que trabalham noites após noites,mas mesmo assim acabam tendo que realizar cirurgias mesmo estando sem descansar(imaginem a responsabilidade),eles são uma vergonha?motoristas de onibus que sofrem com assaltos e mesmo assim são demitidos(sabe lá Deus oq seus patrões esperavam que eles fizessem!),também são uma vergonha?minha querida…todos os exemplos que eu citei aqui,fazem parte de uma infinidade de pessoas que trabalham e tem direito legitimo de lutar por seus direitos,afinal de contas são muitas as obrigações como vc mesma pode ver…infelizmente se paga um preço por tudo,ou vc também não paga o seu por alguma coisa que vc deixou de fazer e acabou sobrecarregando alguém?;….oq vc me diz dos políticos então de Brasília,que malmente trabalham,e mesmo asssim aumentam seus salários,apenas numa reunião em que nem mesmo eles comparecem?eles dobram seus salários apenas por conveniencia deles mesmos…oq vc acha disso?isso é uma vergonha pra vc?vergonha talvez seja,falar oq não sabe e ainda emitir opiniões totalmente sem nexo algum,de total ignorancia…isso sim de ser uma enorme vergonha,e que infelizmente vc faz parte….
essa pessoas esta tão alienada que se o governo disser que pousaram alienigenas em Brasília e perdoaram somente os politicos por seus pecados ela acredita…rs…não acredite minha querida somente no que o governo quer…é exatamente nisso sua maior vergonha….alienada!!!!
Policial militar não é julgado pela Justiça Comum, mas pela Justiça Militar. Na Bahia há o tribunal militar.
Eles serão julgados e devem ser punidos. Eles não fizeram greve, estão espalhando pânico, medo, saques, homicídios. Isto não são atos de greve, mas atos de milícias, paramilitares que protegidos pela patente, pensam que podem tudo.
E o que é pior, os policiais envolvidos na greve são ligados a partidos políticos. Logo, não é greve, mas policiais que, politicamente estão ligados à oposição e decidiram instaurar o caos no estado para retomar o poder.
O estado foi regido durante 40 anos com o chicote no lombo de muita gente. Se é desta forma que querem retomar o poder, penso que o vale tudo não é o caminho. Criaram o pânico, o medo, os saques, os homicídios, capuzes, armas em punho, agiram como bandidos.
Qualquer direito de greve é justo e deve existir, mas utilizar este direito para outros fins através do terror, são atos de bandidos, de terroristas. Eles estão querendo, para retomar o poder, ações terroristas no Estado e isto é inadmissível.
Grupos políticos retomar o poder através do terrorismo, é inadmissível em qualquer democracia.
Wagner manda matar líder da greve
http://www.youtube.com/watch?v=D_Jlpbi0UUI
Por favor, publiquem isso. PODE TER DERRAMAMENTO DE SANGUE NA POLÍCIA.
http://www.youtube.com/watch?v=D_Jlpbi0UUI
E AGORA WAGNER? FORÇA PM”s VOCÊS SÃO OS GUARDIÕES DA SEGURANÇA. ESTÃO TODOS OS DIAS NAS RUAS, BECOS, VIELAS.
Onde estava Wagner???? EM CUBA, HAITI, COM DILMA.