ITABUNA: SUPLENTE QUER VAGA DE SOLON PINHEIRO
3/nov/2011 . 9:31
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Em Itabuna o suplente de vereador pelo PSDB, Roque Almeida, está disposto a entrar na justiça para reivindicar a vaga do vereador Solon Pinheiro (DEM). O mesmo foi eleito pelo PSDB em 2008, mas acabou trocando o partido pelo DEM.
Já Solon alega que não cometeu nenhum ato ilegal, já que saiu com a autorização do presidente do partido, José Adervan. “ Eu estou respaldado pela lei, por isso estou tranqüilo”.
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Comedores de dinheiro do povo!!!
SERIA ÓTIMO TIRAR ESSE CANALHA DACAMARA , MAS SE ELE NÃO SAIR AGORA NÃO TEM PROBLEMA , A RESPOSTA A SOLON VAMOS DAR NAS URNAS , COMPRADOR DE VOTOS E TRAÍDOR DO POVO
O suplente de vereador Sr. Roque Almeida está certo quanto a sua reivindicação, já que o vereador Solon Pinheiro se desligou do PSDB sem uma justa causa, conforme a Lei 22.610/2007.
Se o Sr. Roque Almeida entrar com uma ação judicial junto ao TRE muito rapidamente será empossado, enquanto o vereador Solon Pinheiro ficará de fora da Câmara nos próximos 14 meses.
Roque, você está certíssimo em reivindicar o seu lugar conforme o Estatuto do PSDB que se segue abaixo (observe o parágrafo 3 do item VIII, do artigo 15:
Art. 15. São deveres dos filiados:
§ 3º. O filiado que, eleito pelo PSDB, venha a se desligar do Partido no curso do mandato,
perderá o mandato para o qual foi eleito, nos termos das normas e da legislação vigentes, ficando
ainda sujeito ao pagamento de multa correspondente a 6 (seis) vezes o valor do seu subsídio ou
remuneração mensal.
O Sr. Adervan, como presidente do partido em questão deveria saber na íntegra o que reza o estatuto e mais, ter cohecimento da LEI MÁXIMA DE FIDELIDADE PARTIDÁRIA 22.610/2007. Pena que esta Lei ainda não inseriu no seu contexto penalidade para os presidentes dos partidos que não a cumprem na íntegra, por isso que NENHUM FAZ JUS À MESMA, porém a Justiça fará.
Boa sorte Roque! Vá em frente que o cargo já é seu!
Ainda, para complementar e confirmar a reivindicação de Roque e porque não falar de Leléu que está na mesma situação, a LEI 9.096 que dispõe sobre os partidos políticos reza o seguinte:
TÍTULO II
Da Organização e Funcionamento dos Partidos Políticos
CAPÍTULO V
Da Fidelidade e da Disciplina Partidárias
Art. 26. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
PORTANTO ROQUE E LELÉU, CORRAM ATRÁS DOS SEUS DIREITOS PORQUE ESTÃO SOB A GUARDA DAS LEIS SUPRAS DESTE PAÍS E DOS PARTIDOS, MESMO QUE “MUITOS” ACREDITEM QUE ELAS AQUI NÃO SERÃO CUMPRIDAS, VEREMOS EM ALGUM MOMENTO SE FAZER JUSTIÇA.
A FUNÇÃO DO PARTIDO POLÍTICO É SERVIR DE APOIO POLÍTICO PARA O CANDIDADATO ELEITO E NÃO TEMOS VISTO ESSA MÁXIMA NOS PARTIDOS DAQUI, MUITO MENOS A BOA VONTADE DOS SEUS PRESIDENTES AGINDO EM PROL DOS CANDIDATOS EM QUESTÃO, MAS NAS SUAS CONVENIÊNCIAS POLÍTICO-PARTIDÁRIAS.
BOA SORTE A ROQUE E LELÉU! VÃO EM FRENTE NESSA LUTA QUE O LUGAR É DE VOCÊS!