A Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado Paulo Magalhães à atualização da lei que regulamenta as profissões de radiologia no Brasil (PL 3661/12).

Segundo o deputado, a proposta regulamenta a atuação de tecnólogos e de bacharéis em Ciências Radiológicas e também atualiza a profissão de acordo com o desenvolvimento científico das últimas décadas, já que a lei em vigor é de 1985.

“O projeto trata de regulamentação profissional, de proteção à saúde e de segurança do trabalho em atividades envolvendo radiação, o que se harmoniza com os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador e tutela da saúde”, defendeu o deputado.

O texto aprovado estabelece que o registro nos conselhos regionais só será permitido para quem concluiu cursos legalmente reconhecidos. Além disso, torna obrigatória a supervisão de estágios por profissionais com formação igual ou superior à do estudante.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, segue direto para nova votação pelo Senado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.