O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou atrás e autorizou novamente a reintegração de posse da área da Basevi, em Prado, reacendendo uma das disputas fundiárias mais comentadas do extremo sul baiano.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino reconsiderou decisão anterior e determinou o cumprimento imediato da ordem em favor da Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos Ltda. (Basevi).

Segundo o magistrado, novas provas apresentadas pela empresa demonstraram que a ocupação não possuía caráter coletivo, como antes sustentado. Um relatório judicial apontou que apenas sete pessoas permaneciam na área, levando o tribunal a concluir que não há dimensão social relevante no caso.

A decisão também destacou que a Basevi detém a posse legítima do terreno há mais de 50 anos, com decisões anteriores favoráveis à empresa. O TJ-BA orientou que o juízo de Prado defina a forma e o momento da execução da reintegração, podendo, se necessário, realizar audiência de mediação para evitar conflitos.

O caso, porém, segue dividindo opiniões no município, entre os que defendem o direito histórico da empresa e aqueles que consideram a medida um retrocesso social, em uma cidade marcada por desigualdades de terra e moradia.