Acordo firmado pelo Ministério Público da Bahia e o Município de Brumado nesta sexta-feira, dia 10, prevê medidas para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento, incluindo os transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde do Município. O compromisso foi assinado na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

Segundo o documento, o Município deverá estruturar e operacionalizar um sistema integrado de atendimento especializado, contemplando infraestrutura tecnológica de comunicação, equipe multidisciplinar qualificada e rotina de avaliações periódicas do público-alvo. E elaborar projeto de lei voltado à implementação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos e Deficiências.

Acordo histórico

O acordo foi mediado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira em conjunto com o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP baiano. “É um acordo sem precedentes para o Município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes. Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”, disse o promotor.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância do acordo. “Foi uma questão que identificamos logo no início do ano, essa necessidade de desenvolver uma política pública para essas pessoas. A parceria com o Ministério Público é fundamental para que ela dê certo. Esse diálogo, com a construção desse acordo, é muito importante para trazer os resultados almejados. Brumado e toda região ganhará muito com a implementação do CER IV em nosso município”, disse.