A Prefeitura Municipal de Potiraguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçou a equipe de referência do CRAS Maria Pereira da Silva Brito com a incorporação de dois advogados, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com a nova composição, o CRAS passa a contar com quatro profissionais de referência: uma psicóloga, uma assistente social e dois advogados. Fortalecendo a equipe integrando diferentes áreas do conhecimento para a efetivação de direitos.

A presença de advogados na equipe técnica do CRAS atende aos parâmetros de atuação do profissional de Direito no SUAS, garantindo que a população em vulnerabilidade tenha acesso gratuito à orientação e defesa de direitos, especialmente em demandas ligadas a:

Benefícios previdenciários e assistenciais;

Orientação jurídica em casos de violação de direitos;

Acesso a programas sociais e políticas públicas;

Apoio em situações de discriminação, violência ou exclusão social.

A secretária de Assistência Social, Elessandra Martins, destacou que a medida atende a uma determinação do prefeito Elias Carvalho, que priorizou a ampliação do acesso à justiça social:

“A gestão busca promover ações que garantam direitos. Muitas famílias deixam de acessar benefícios porque não têm condições de contratar um advogado particular. Com essa ampliação, garantimos atendimento jurídico gratuito, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, no CRAS, beneficiando toda a população urbana e rural de Potiraguá, Gurupá-Mirim e Itaimbé.”

Os advogados Lavínia Borges e Luis Felipe Macena já iniciaram os atendimentos à comunidade. O prefeito Elias Carvalho ressaltou que a ação representa o cumprimento de compromissos assumidos com a população:

“Foi uma promessa de campanha que estamos cumprindo. Nosso compromisso é garantir dignidade para o povo de Potiraguá. Com essa medida, as famílias não precisarão mais arcar com honorários advocatícios para solicitar benefícios previdenciários ou outros direitos. É a prefeitura garantindo justiça social e ampliando o alcance da Assistência Social.”

A Secretaria Municipal de Assistência Social vem promovendo uma reestruturação da política socioassistencial no município, fortalecendo os serviços de proteção social básica, ampliando a equipe técnica e garantindo a inclusão social por meio do Cadastro Único, dos serviços continuados do CRAS e da integração com outras políticas públicas.

Com essa iniciativa, Potiraguá reafirma seu compromisso com a universalização do acesso aos direitos socioassistenciais, aproximando a população da rede de proteção social e assegurando a defesa de direitos.