O ex-gestor de Ubaitaba, Beda (MDB), responsável pelos leilões da área onde funcionava o antigo Estádio Everaldo Melo, no município de Ubaitaba, enviou direito de resposta a este veículo de comunicação, reafirmando a legalidade e transparência de todos os certames realizados durante sua administração.

Segundo o texto encaminhado, os três leilões (001/2023, 001/2024 e 003/2024) foram realizados com estrita observância à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com publicação oficial em diário municipal e ampla divulgação na Câmara de Vereadores e na sede da prefeitura. O terreno leiloado, segundo ele, foi desafetado legalmente pela Lei Municipal nº 1.286/2021, com autorização expressa para alienação.

O ex-gestor também afirma que todas as avaliações dos lotes foram feitas por profissionais habilitados, os leilões ocorreram em local público (Câmara Municipal), e não houve qualquer impugnação durante ou após os procedimentos. Ainda segundo a nota, os pagamentos estão sendo cumpridos pelos arrematantes, que tiveram, inclusive, facilidade de parcelamento autorizada nos editais.

Sobre as acusações de prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, o ex-administrador classifica a denúncia como leviana e politicamente motivada, argumentando que o leilão, por natureza, representa entrada de recursos privados no erário municipal, ao contrário de convênios ou parcerias. “Como falar em prejuízo, se foi precedido de avaliação técnica e resultou em ingresso direto de recursos?”, questiona.

Ele também rebate o embargo das obras do centro comercial, atribuindo o entrave a atos unilaterais da atual gestão, sem direito ao contraditório, os quais tiveram seus efeitos suspensos pela própria Câmara Municipal, restabelecendo a validade dos leilões.

O ex-gestor informa, ainda, que está adotando medidas judiciais contra acusações de desvio de recursos e aguarda com tranquilidade eventual manifestação do Ministério Público.