O Desembargador Federal Ney Bello, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, concedeu liminar favorável ao prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), garantindo sua permanência no cargo e afastando, por ora, qualquer possibilidade de afastamento.

A decisão, proferida nesta terça-feira (28), suspende os efeitos de uma sentença anterior que havia restabelecido a sanção de suspensão dos direitos políticos do gestor, relacionada a um processo de execução originado em 2007.

A defesa do prefeito foi conduzida pelo renomado advogado Bruno Adry.

No despacho, Ney Bello afirmou:

“Defiro a liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão que, em flagrante descumprimento ao quanto determinado no acórdão […] restaurou os efeitos da sanção de suspensão dos direitos políticos.”

Com a liminar, Robério Oliveira segue no comando da prefeitura de Eunápolis, encerrando — pelo menos por enquanto — a discussão sobre um possível afastamento decorrente do cumprimento de sentença anterior.

A decisão tem efeito imediato e reforça a segurança jurídica em torno da gestão municipal, que enfrentava instabilidade política nos últimos dias.