Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (8), o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Valdiran Marques (PSD), decidiu arquivar administrativamente o pedido de afastamento do prefeito Robério Oliveira (PSD), protocolado pelo vereador Jorge Maécio (Avante).

A solicitação de afastamento estava baseada em decisões judiciais emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No entanto, segundo Valdiran, o arquivamento foi necessário para preservar “os princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da separação dos poderes”.

Com a decisão, o pedido não será analisado em plenário nem encaminhado às comissões. O vereador Jorge Maécio ainda não se pronunciou oficialmente sobre o arquivamento.