Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 133ª Zona Eleitoral de Camacã, julgou improcedente, em primeira instância, a ação que tratava de supostas candidaturas fictícias de mulheres nas eleições de 2024 pelos partidos PSD e AVANTE.

O Ministério Público apontou na ação que não existiam indícios suficientes para comprovar fraude na cota de gênero. Conforme o parecer ministerial, “as candidatas em tela, a teor dos elementos de imagens e vídeos, ao que se mostra, estavam engajadas na campanha eleitoral (…) O insucesso, ainda que uma delas com apenas um voto, não traz o condão de rotulá-la como candidatura fictícia.”

O juiz eleitoral Rodrigo Alves Rodrigues acolheu o parecer do Ministério Público e destacou que o fato de as candidatas terem obtido poucos votos não é suficiente para concluir que suas candidaturas foram fictícias.

“A votação inexpressiva, sem outros elementos que evidenciem a fraude, não pode ser suficiente para invalidar a candidatura e, por consequência, toda a chapa. Para o reconhecimento de fraude à cota de gênero, faz-se necessária prova robusta a indicar a prática dessa conduta ilícita, haja vista a prevalência do postulado in dubio pro sufragio”, afirmou o magistrado.

As advogadas Sheylla Santos Santana e Talita Rosa Brito representaram os investigados na ação. O processo pode ser consultado pelo número 0600790-37.2024.6.05.0133 no site do Tribunal Regional Eleitoral.