Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode colocar em pauta o processo contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), com expectativas de um resultado apertado, segundo apurações junto a advogados eleitorais renomados. A disputa jurídica que envolve o prefeito sugere um possível placar de 4 a 3, indicando uma decisão altamente controversa e dividida entre os ministros.

Entenda o Caso:

O cerne da questão judicial iniciou com a coligação “O futuro em nossas mãos”, liderada pela deputada Cláudia Oliveira (PSD), adversária derrotada nas últimas eleições. A coligação pede a cassação de Jânio Natal baseada na alegação de que ele foi eleito e diplomado três vezes consecutivas, o que é vedado pela legislação eleitoral, que só permite uma única reeleição. O texto constitucional e a resolução do TSE não falam em vedação ao terceiro mandato consecutivo e sim em vedação de mais de duas eleições consecutivas.

O caso ganha complexidade devido às manobras políticas de Jânio. Em 2016, ele mudou seu domicílio eleitoral de Porto Seguro para Belmonte, onde concorreu à prefeitura e venceu. No entanto, Jânio renunciou antes de assumir o cargo, permitindo que seu vice e irmão, Janival Andrade Borges, assumisse a prefeitura. Janival, que havia sido derrotado nas eleições de 2008 e 2012, finalmente alcançou o cargo de prefeito após a manobra. Interessantemente, Jânio transferiu seu domicílio eleitoral de volta para Porto Seguro em 4 de abril de 2017, um ano após facilitar a eleição de seu irmão.

O julgamento no TSE promete ser um marco importante para o direito eleitoral brasileiro e para a política de Porto Seguro, impactando não apenas os envolvidos, mas também estabelecendo precedentes sobre a interpretação das regras de inelegibilidade e continuidade administrativa através de familiares. A decisão poderá reverberar nas estratégias eleitorais em futuras disputas em todo o país. Se passar a tese Jânio, o TSE estará permitindo que políticos profissionais ou até influencers digitais surjam como candidatos profissionais e ao vencerem e renunciarem, estariam emprestando o capital político para terceiros, no caso os vices”.