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O deputado federal Geraldo Simões manifestou sua satisfação pela conclusão de uma etapa decisiva da renegociação da dívida dos produtores de cacau. Trata-se da publicação da Resolução 3.994 do Banco Central, que culmina todo o processo iniciado há mais de seis meses com a Medida Provisória 500/2010.
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O deputado relembra que, assim que o Governo Federal editou a MP 500, ele entrou com emendas propondo a regulamentação da Lei do PAC do Cacau e, ao mesmo tempo, solicitou a relatoria da mesma à Presidência da Câmara dos Deputados.
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Com persistência, Simões conseguiu a relatoria e substituiu a redação original da MP por uma nova redação (Projeto de Conversão) e com intenso trabalho de articulação com representantes do executivo, com a liderança do Governo, Ministérios interessados, Casa Civil e base parlamentar foi costurado o apoio às medidas necessárias para garantir a aprovação. Neste trabalho entraram também reiterados contatos com setores da oposição.
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Finalmente, quando foi votado, o apoio ao Projeto de Conversão do Deputado foi praticamente por unânime. Aprovado na Câmara, ele foi para o Senado, onde também foi aprovado. Sancionado pela Presidenta Dilma ele se transformou na Lei nº 12.380 de 10 de janeiro de 2011.
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No entanto, para entrar em funcionamento no sistema financeiro, a Lei deveria passar pelo Conselho Monetário Nacional e publicada sua correspondente Resolução, o que foi feito no dia 27 da semana passada.