As atividades visam garantir o direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental

A Prefeitura de Arataca, através da Comissão de Regularização Fundiária Urbana(Reurb), realizou nesta quarta-feira (27), uma reunião para o acompanhamento técnico da execução do processo no município.

A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários.

As atividades visam garantir o direito à moradia,à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental. A representante, Andréa Pignatti,do cartório de Registros de Imóveis de Una,responsável pelo trabalho, destacou o interesse da população de Arataca em regularizar os imóveis em questão.

Para o prefeito Ferlu Mansur(PSD), essa regularização também é bom para destravar e, facilitrar a retomada de obras e serviços em parceria com órgão importantes,como exemplo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação),seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017,que abrange a Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico(REURB-E).

Presentes além do prefeito,o Secretário de Governo Renato Freitas; de Obras Hyan Victor; Gestor Municipal de Obras e Convênios Fernando Quá; Chefe do Setor de Execução e Fiscalização de Obras e Reformas, Meyliane Humberto, e Rudinei Freitas do Controle Interno.