Neste domingo Desa. Aracy Lima Borges acatou o habeas corpus impetrado pela defesa do vereador de Ilhéus, Abraao (PDT). Neste sábado o juiz da fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius comunicou as autoridades policiais que Abraão se encontra em flagrante e se encontrado teria que ser preso.

A desembargadora entendeu que não seria mais caso de prisão em flagrante, e suspendeu o despacho:

“Diante disso, tratando-se de crime instantâneo e considerando que o documento produzido pelo paciente no qual incide suspeitas de possível fraude foi publicado desde o dia 31 de março de 2023, não é mais possível falar em estado de flagrância de delito, sem prejuízo de ulterior apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis”.