O Magistrado Pedro Andrade Santos deferiu, na última sexta-feira, a medida liminar pleiteada no Mandado de Segurança interposto por 6 vereadores da Câmara de Coaraci, contra ato praticado pelo atual Presidente, Marquinhos da Saúde.

No Mandado de Segurança, noticiam os vereadores impetrantes que no dia 21 de junho de 2022 encaminharam, em caráter de urgência, o Projeto de Resolução que trata da marcação da eleição da mesa diretora para o segundo biênio da Câmara dos Vereadores de Coaraci, e que, todavia, até a presente data não houve qualquer manifestação por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal, em inobservância ao Regimento Interno daquela Casa.

Acolhendo a tese dos impetrantes, o Magistrado deferiu o pedido liminar para determinar o sobrestamento, até ulterior decisão, de todas as deliberações legislativas que digam respeito a projetos apresentados por Vereadores Municipais, no âmbito da Câmera de Vereadores de Coaraci-BA, até que seja apreciado o projeto Resolução subscrito pelos impetrantes, em relação ao qual houve pedido de regime de urgência. Em resumo, a pauta permanecerá “trancada” até que se discuta o Projeto de Resolução.

A decisão é tida como um duro golpe nas pretensões do atual Presidente, que vem travando uma “guerra fria” com o grupo de 6 vereadores que estão tentando antecipar a eleição da mesa.
Na defesa dos vereadores impetrantes, atuou o renomado advogado municipalista Dr. Marcos Alpoim.