No âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus – PDPI, no dia 05 de maio às 17h será realizada sua primeira Audiência Pública, com o objetivo de divulgar o início dos trabalhos e a apresentação do que é o PDPI, sua importância, metodologia, etapas, rede e estratégias participativas visando o engajamento da sociedade. A audiência pública será organizada pelo Poder Executivo Municipal e é aberta à presença de todos os interessados.

A revisão do Plano Diretor

O Plano Diretor atual de Ilhéus foi aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.265/2006 e deve ser revisado em atenção ao regramento contido no art. 40, §3º da Lei Federal nº 10.251/2001 – Estatuto da Cidade. Por conta disso, o Poder Executivo Municipal tem se dedicado, nos últimos meses, a organizar o processo de revisão do Plano Diretor e garantir a participação popular em todas as etapas. O Decreto Municipal nº 12/2022 (disponível na aba de download deste site) contém as regras principais de organização desse processo.

A audiência pública

A Audiência Pública de Apresentação do processo participativo de revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus – PDPI será realizada no dia 05 de maio, a partir das 17h no anfiteatro da Justiça Federal, localizado na rua Ministro José Cândido, n. 80 no Centro de Ilhéus. Ela será aberta a toda a população e não é preciso se inscrever para participar.

Mais informações, entre em contato através do email planodiretor@ilheus.ba.gov.br