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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 500, que permite ao Governo Federal e empresas públicas comprar e vender ações sem deixar de ser majoritário, que entre outras ações, valida a capitalização de R$ 120 bilhões da Petrobras.

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A medida teve como relator o deputado federal Geraldo Simões, que incluiu emenda beneficiando diretamente 10 mil produtores de cacau.

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A MP autorizou a União, entidades da administração pública federal e fundos do qual o Tesouro seja o único acionista, como o Fundo Soberano, a adquirirem, permutarem e cederem ações e direitos econômicos entre si.

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No processo de capitalização da Petrobras, que levantou mais de R$ 120 bilhões para a companhia, tiveram preferência de compra os atuais acionistas, como a União. Para evitar que todos os recursos para a subscrição saíssem do Tesouro foi que o governo editou essa MP para permitir que dinheiro do Fundo Soberano e do BNDES pudessem entrar na operação.

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PAC DO CACAU
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Geraldo Simões acredita que a MP irá deslanchar o PAC do Cacau. “Antes, não havia legislação que amparasse as negociações no caso de produtores de outros programas de financiamento da lavoura. Faltava o arcabouço jurídico”, disse ele. “Também não havia prazo nem tabela de desconto para estes produtores”, destacou, numa referência à Emenda 472, de autoria do senador César Borges.
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As medidas propostas por Simões incluem os produtores que contrataram créditos com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, da etapa 4 do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, cujos débitos, não inscritos na Dívida Ativa da União, estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.