Uma reunião foi realizada nesta quinta-feira (03) com a presença de membros da Associação dos Professores de Jussari Núcleo da APLB Sindicato/Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, o Prefeito de Jussari Antônio Valete e a Secretária de Educação Karla Bispo dos Santos atendendo a solicitação da APL para discussão do aumento salarial requerido pela categoria que é de 33,24%.

De acordo com o Prefeito Antônio Valete o município seguirá a orientação da UPB e FECBAHIA que pede aos gestores que tenham cautela e aguardem resolução final do MEC. “Seguiremos o que for determinado pela lei, prezando o bom andamento da gestão pública, no que diz respeito ao comprometimento e responsabilidade com os gastos públicos”, ressaltou.

A Coordenadora da APJ- APLB Ana Paula Ferreira reforçou que todas as possibilidades de negociação serão esgotadas até que se tenha uma definição sobre o aumento salarial da categoria. “O reajuste salarial de 33,24% representa muito mais que dinheiro, representa valorização do profissional de educação, que é considerada a base para todas as outras profissões e que não é tratada como tal”. A Coordenadora solicitou também celeridade nas discussões referentes ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários o que facilitaria as discussões sobre reajuste salarial tendo em vista que a criação de uma tabela base seria criada para fundamentar os reajustes anuais.

O Prefeito Antônio Valete falou da importância desses momentos de diálogo entre as partes. “Hoje temos liberdade para conversar e chegar a um denominador comum, mas não podemos deixar de levar em conta que a gestão pública depende do bom andamento de todos os setores e embora eu entenda que o professor merece tal reajuste, eu não posso deixar de calcular os impactos que isso geraria para as contas publicas, por isso seguirei o que for determinado pela lei e o que for melhor para todos em consonância com o que for determinado pelo MEC”, completou.

A Secretária de Educação Karla Bispo falou sobre o início do ano letivo previsto para o mês de março.” A previsão para o início do ano letivo é março, mas devido ao aumento dos casos de COVID iremos precisar nos reunir com o comitê gestor para definir se voltaremos 100% presencial ou híbrido 50%, com aulas presenciais e remotas”, informou a Secretária.

O município de Jussari possui aproximadamente mil e oitocentos alunos na rede municipal e de acordo com o ultimo boletim COVID possui sessenta casos ativos.

NOTA DA CNM SOBRE PORTARIA COM REAJUSTE PARA O PISO DO MAGISTÉRIO

O governo federal assinou nesta sexta-feira, (4) de fevereiro, Portaria que estabelece o reajuste do piso do magistério para 2022. O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a Portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, conforme reforçado em Nota de Esclarecimento do Ministério da Educação, de 14 de janeiro, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios.

Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes. Importante frisar que, com o reajuste anunciado, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores. Dessa forma, pode implicar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios.

Desde 2008, a CNM atua junto ao Legislativo e ao Executivo pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do INPC nos doze meses anteriores para reajuste do piso.

Dessa forma, ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional.