O vereador Robinho (PP), de Itabuna, protocolou um requerimento ao executivo solicitando a reformulação do projeto de lei no intuito de incluir a criação de uma área de transbordo e triagem para onde o material reciclável será destinado, garantindo a renda de centenas de catadores, a redução do impacto ambiental e o cumprimento do programa de recuperação da área degradada, exigido por lei. O vereador Robinho que é presidente das Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna, lamenta o entrave que ocorreu na discussão do projeto no legislativo e parabeniza a câmara de Buerarema por ter saído na frente, aprovando o projeto de doação de terreno que só falta ser sancionado pelo prefeito Vinícius de Orlando Filho.

O vereador Robinho acompanhou a discussão e votação do projeto de lei durante uma sessão das Comissões Técnicas na Câmara de Vereadores de Buerarema, no dia 20. O município demonstrou interesse em colaborar com a empresa de saneamento, de Santa Catarina, que pretende investir até 30 milhões de reais na instalação e funcionamento do tratamento dos resíduos sólidos. Os vereadores, em reunião das Comissões Técnicas, foram unânimes em aceitar a proposta que vai beneficiar o município com cerca de 18 mil moradores.

Já em Itabuna, o projeto do executivo não avançou nas discussões da câmara porque alguns vereadores alegaram que é ilegal a doação do terreno, em ano eleitoral. Em uma das audiências públicas que o legislativo promoveu, o Conselho de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Comdus) defendeu que a área seja repassada por cessão de uso em vez de doação gratuita. O advogado da empresa, Jean Pirola, justificou que a doação é permitida desde que tenha contrapartida. Também foram favoráveis à proposta, o secretário executivo da AMURC, Luciano Veiga e o presidente da Ordem dos Advogados de Itabuna, Edmilton Carneiro que citou a gravidade da situação do lixão de Itabuna existente há 30 anos.

ITABUNA ATRAIU A VINDA DA EMPRESA DE SANTA CATARINA, ESTADO PIONEIRO NO PAÍS EM ZERAR LIXÕES

No ano de 2017, Robinho visitou uma empresa de saneamento, em Brusque, Santa Catarina, acompanhado da comitiva do executivo que solicitou a vinda da empresa para a instalação do aterro sanitário. O município se manifestou favorável para doar um terreno as margens da BR101.  A empresa é especializada no gerenciamento, tratamento e a disposição final, de resíduos sólidos urbanos e industriais. Vale ressaltar que Santa Catarina é o estado pioneiro no país em encerrar os lixões. O Programa Lixo Nosso de Cada Dia, iniciado em 2001 pelo Ministério Público de SC, eliminou em 100% o número de lixões no estado, antes do prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornando o estado pioneiro no País no encerramento dos lixões.

O município de Itabuna tem tudo para também ser contemplada já que representantes da empresa catarinense visitaram duas áreas em Itabuna e estão dispostos a também ajudar Itabuna com a recuperação da área degradada do lixão, existente há 3 décadas. A retomada da discussão do projeto de lei é extremamente importante, já que o governo federal sancionou, no dia 15 de julho, o marco legal do saneamento definindo novas regras para a erradicação dos lixões à céu aberto, bem como a universalização dos serviços de água e esgoto. Pelas novas regras, todos os municípios deverão apresentar até o dia 31 de dezembro 2020, um plano que promova a destinação correta dos resíduos para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso.

Levando em consideração o novo prazo e a dificuldade de recurso do município de Itabuna, o vereador Robinho, entende que a doação do terreno para a instalação do aterro sanitário gerido pela empresa de saneamento, pode ser a solução para a gravidade do problema tanto ambiental quanto social pela quantidade de famílias que sobrevivem do lixão.