O prefeito de Potiraguá, Jorge Cheles, através da Secretaria de Administração encaminhará à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (10), o Projeto de Lei que cria na cidade o Programa de Regularização Fundiária Urbana, o qual denominará os distritos de Gurupá-Mirim, Itaimbé e parte de Potiraguá, alterando a área tida como zona rural para zona urbana, podendo os proprietários terem a titularidade dos seus imóveis e terrenos.
O projeto tem a finalidade de disciplinar o que reza a nova Lei Federal 13.465/17 de modo possibilitar a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais no município de Potiraguá, como também suprir uma lacuna deixada pelos ex-gestores, onde na ocasião não preocuparam com esta urgente necessidade em proporcionar garantia e dignidade aos munícipes, proporcionando aos mesmos garantir o bem móvel como empréstimos e financiamentos em instituições bancárias.
“Verifica-se que a regularização fundiária apresenta-se como um eficaz instrumento para reverter o infeliz quadro de irregularidade urbana, cada dia me sinto realizado em proporcionar dias melhores ao nosso povo”, afirma o prefeito Jorge Cheles.