Na sessão desta terça-feira (09/04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Potiraguá, da responsabilidade de Jorge Porto Cheles, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município e na aplicação de recursos do FUNDEB, dentre outros.
Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de apenas 34,09%, quando o mínimo exigido é de 60%.
Em contato ao secretário de administração, Diego Cheles, informou que houve erros na prestação de contas, onde foi gasto no FUNDEB 60% mais de 70%, conforme relatórios orçamentários e comprovados também pela APLB de Potiraguá. “Nos deixa surpreso, já que acompanhamos de perto e vimos que o dinheiro foi gasto, superando os 60% exigidos pelo Tribunal”, informou o presidente da APLB, James Fagundes.
A decisão poderá ser revertida, já que a prefeitura está em tempo hábil para apresentar recursos.