A câmara de vereadores de Itabuna enviou uma nota para explicar a contratação de uma empresa de contabilidade por R$ 208 mil. Veja abaixo:

Desde 2017, o Legislativo de Itabuna contrata serviço de consultoria contábil ao custo anual de R$ 208 mil, portanto sem aumentar a despesa em três anos.

No Brasil, a contratação desse trabalho especializado ocorre por inexigibilidade de licitação, seguindo a legislação (Lei 8.666, arts. 13 e 25). Mesmo assim, embasamos o processo com pareces jurídicos da Casa na justificativa de preço, visando garantir critérios de razoabilidade e economicidade.

Só a título de comparação, a despesa anual itabunense (R$ 208 mil) com assessoria contábil é mais baixa que a de câmaras baianas com orçamentos menores, como Paulo Afonso (R$ 237 mil) e Alagoinhas (R$ 221 mil).

Cabe frisar que, além de orientar setores administrativos, a contratada tem que assessorar tecnicamente a Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado legislativo responsável por apreciar, entre outras proposições, o Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA).

Por fim, um último dado – não menos importante – é o fato de o controle externo respaldar a regularidade dos contratos do Legislativo itabunense. Basta recordar que as contas de 2017 da Casa foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA).