O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu o averbo de instrumento da Câmara de Vereadores de Itabuna, o qual reformou a decisão da justiça local que tinha suspendido a tramitação do projeto de mudança de regime jurídico de Itabuna. Com isso a Câmara está autorizada pelo TJ a retornar a tramitação do projeto que já tinha sido aprovado em primeira votação.
Assim que for notificado o presidente da câmara, o vereador Chico Reis deve dar seguimento e marcar a data da segunda votação. Um projeto do executivo é para mudar o regime celetista para estatutário dos servidores municipais.
Sr. Jornalista, acredito que não tenha conhecimento e cabe a nós leitores informações adicionais, cabe ao Sr. Investigar, mas vou lhe adiantar, esta ação foi movida pelos sindicatos. Mas o vereador Sr. Jairo Araújo, também moveu uma ação falando da inconstitucionalidade da mudança de regime celetista para Estatutário.
17/out/2018 . 14:57
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Sr. Jornalista, o sr.está sabendo que existe uma segunda liminar do vereador Jairo Araújo? Procure se informar melhor…
Sr. Jornalista, acredito que não tenha conhecimento e cabe a nós leitores informações adicionais, cabe ao Sr. Investigar, mas vou lhe adiantar, esta ação foi movida pelos sindicatos. Mas o vereador Sr. Jairo Araújo, também moveu uma ação falando da inconstitucionalidade da mudança de regime celetista para Estatutário.