O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta terça-feira, 7 de abril, o recurso da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), e manteve de pé a tese que interessa ao prefeito de Porto Seguro: Jânio até venceu a eleição de 2016 em Belmonte, mas não exerceu o mandato. Entregou a cadeira ao vice, o irmão Janival Borges, e, para Moraes, isso muda tudo. Sem exercício do cargo, não há a configuração do terceiro mandato consecutivo vedado pela jurisprudência.

O ministro também descartou a tentativa de esticar a inelegibilidade por parentesco. Na leitura do STF, o fato de o irmão de Jânio ter assumido a prefeitura em Belmonte não contamina a disputa em Porto Seguro, já que a restrição constitucional se limita ao território de jurisdição do titular.

Nos bastidores, a decisão é lida como uma vitória dupla de Jânio Natal: jurídica e política. Jurídica, porque afasta uma das principais ofensivas contra seu mandato. Política, porque impõe mais uma derrota a Cláudia Oliveira numa briga que atravessou TRE-BA, TSE e, agora, chegou ao Supremo.