
{"id":99451,"date":"2017-11-17T11:00:24","date_gmt":"2017-11-17T14:00:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=99451"},"modified":"2017-11-17T10:55:15","modified_gmt":"2017-11-17T13:55:15","slug":"ilheus-prefeito-assina-decreto-que-regulamenta-escala-de-ferias-anuais-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/11\/17\/ilheus-prefeito-assina-decreto-que-regulamenta-escala-de-ferias-anuais-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: PREFEITO ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA ESCALA DE F\u00c9RIAS ANUAIS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS"},"content":{"rendered":"<h4 style=\"text-align: justify\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-99452 size-full\" src=\"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/PREFEITURA-DE-ILH\u00c9US.jpg\" alt=\"PREFEITURA DE ILH\u00c9US\" width=\"445\" height=\"250\" srcset=\"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/PREFEITURA-DE-ILH\u00c9US.jpg 445w, https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/PREFEITURA-DE-ILH\u00c9US-300x169.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 445px) 100vw, 445px\" \/><br \/>\nO prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, assinou decreto n\u00famero 127\/2017 que regulamenta a escala de f\u00e9rias anuais dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. A medida visa organizar melhor e orientar os procedimentos quanto ao cronograma anual de f\u00e9rias. De acordo com o ato que est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 16 deste m\u00eas, no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, \u201cconsidera per\u00edodo aquisitivo \u2013 de doze meses trabalhados efetivamente pelo servidor, contados a partir da data de sua admiss\u00e3o, para lhe gerar o direito de gozo de f\u00e9rias de 30 dias, sendo que a partir do segundo per\u00edodo aquisitivo \u00e9 de onze meses trabalhados de forma efetiva\u201d.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify\">N\u00e3o aplica aos professores \u2013 O decreto estabelece que o per\u00edodo concess\u00f3rio \u2013 de 11 meses e 29 dias subsequente ao primeiro per\u00edodo aquisitivo, e 10 meses e 29 dias a partir do segundo per\u00edodo aquisitivo, do qual o munic\u00edpio escolher\u00e1 30 dias para conceder gozo de f\u00e9rias ao servidor que usufruir\u00e1 30 dias afastado do trabalho para descanso. Os procedimentos estabelecidos no decreto n\u00e3o se aplicam aos professores da rede municipal de ensino que estiver no pleno exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o do calend\u00e1rio escolar que implica em f\u00e9rias coletivas desta categoria profissional.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify\">O ato assinado prefeito M\u00e1rio Alexandre institui que \u201canualmente as unidades administrativas do Executivo, nos termos do artigo 147 da lei municipal n\u00famero 3.760\/2015 (Estatuto do Servidor P\u00fablico) ir\u00e1 elaborar a escala de f\u00e9rias, adotando os seguintes procedimentos: a unidade administrativa dever\u00e1 informar at\u00e9 o dia 15 de dezembro de cada ano, \u00e0 Divis\u00e3o de Recursos Humanos, por meio da Escala de F\u00e9rias Anuais (EFA), o cronograma de f\u00e9rias dos servidores p\u00fablicos municipais lotados nas respectivas unidades\u201d.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify\">A altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias na EFA ser\u00e1 feita mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito do respons\u00e1vel pela unidade administrativa, perante a Divis\u00e3o de Recursos Humanos. \u201cO servidor que se encontrar com per\u00edodos de f\u00e9rias acumulados poder\u00e1 ter mais de um per\u00edodo de f\u00e9rias em mesmo per\u00edodo concess\u00f3rio, devendo neste caso aparecer mais de uma vez na EFA. As f\u00e9rias em regra devem ser concedidas em \u00fanico per\u00edodo, salvo quando o interesse p\u00fablico justifique o seu gozo em mais de um per\u00edodo, para o que deve haver a anu\u00eancia do servidor. Os servidores casados ou em regime de uni\u00e3o est\u00e1vel t\u00eam direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo\u201d.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify\">O decreto estabelece outras provid\u00eancias \u2013 \u201cO respons\u00e1vel pela unidade administrativa dever\u00e1 solicitar junto \u00e0 Divis\u00e3o de Recursos Humanos o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias dos servidores lotados na sua unidade para poder estabelecer o per\u00edodo de f\u00e9rias de cada servidor, o que dever\u00e1 constar na escala de f\u00e9rias anuais. Para estabelecer o per\u00edodo correto de f\u00e9rias o respons\u00e1vel pela unidade administrativa dever\u00e1 apurar as faltas n\u00e3o justificadas do servidor, sendo que essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas pela Divis\u00e3o de Recursos Humanos at\u00e9 o dia 30 de novembro a todas as unidades administrativas do munic\u00edpio. Tamb\u00e9m, dever\u00e1 ser preenchida a EFA que ser\u00e1 assinada pelo respons\u00e1vel da unidade administrativa e por cada servidor. Caso haja recusa em assinar a EFA ser\u00e1 suprida por observa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel da unidade administrativa. E ap\u00f3s assinatura o respons\u00e1vel da unidade ir\u00e1 o documento \u00e0 Divis\u00e3o de Recursos Humanos\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, assinou decreto n\u00famero 127\/2017 que regulamenta a escala de f\u00e9rias anuais dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. 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