{"id":97486,"date":"2017-09-26T15:00:53","date_gmt":"2017-09-26T18:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=97486"},"modified":"2017-09-26T13:33:17","modified_gmt":"2017-09-26T16:33:17","slug":"ilheus-prefeitura-decreta-suspensao-das-contratacoes-temporarias-questionadas-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/09\/26\/ilheus-prefeitura-decreta-suspensao-das-contratacoes-temporarias-questionadas-na-justica\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: PREFEITURA DECRETA SUSPENS\u00c3O DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS QUESTIONADAS NA JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\"download
\nConforme j\u00e1 havia se manifestado atrav\u00e9s de uma Nota P\u00fablica, a Prefeitura de Ilh\u00e9us suspendeu as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias oriundas dos processos seletivos para as secretarias de Desenvolvimento Social e Educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi oficializada ontem (25), atrav\u00e9s de um decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o online do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A medida atende a uma decis\u00e3o judicial proferida, em car\u00e1ter liminar, pela Vara da Fazenda P\u00fablica, que determinou a suspens\u00e3o imediata da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017. Neste mesmo decreto, o prefeito M\u00e1rio Alexandre tamb\u00e9m suspende a implementa\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados criados pela Lei 3.863, de 2017.<\/h4>\n

Na nota a Prefeitura informa que apresentar\u00e1 sua defesa e alega\u00e7\u00f5es, demonstrando \u00e0 Justi\u00e7a os motivos que levaram a administra\u00e7\u00e3o municipal a definir pelo modelo de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Social. E assegura que tem sido criteriosa no trato das quest\u00f5es relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso p\u00fablico e ao n\u00famero de vagas existentes, de car\u00e1ter permanente. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel considerar que a municipalidade j\u00e1 vem convocando e dando posse aos aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico, sendo que desde dezembro de 2016 at\u00e9 a presente data, foram convocados 533 candidatos\u201d, contabiliza.<\/h4>\n

Na nota, a Prefeitura informa ainda que com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias do setor educacional do munic\u00edpio, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situa\u00e7\u00f5es de fato tempor\u00e1rias e revers\u00edveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de sa\u00fade, para capacita\u00e7\u00e3o profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um preju\u00edzo irrepar\u00e1vel para os alunos do munic\u00edpio, pois ficariam sem aula e\/ou merenda escolar. \u201cEstamos cumprindo, com senso de justi\u00e7a e cidadania, a determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/h4>\n

No tocante ao processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria na Secretaria de Desenvolvimento Social, a nota informa que o objetivo \u00e9 o preenchimento de vagas, sem car\u00e1ter permanente, para a garantia e disponibiliza\u00e7\u00e3o de direitos atrav\u00e9s dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos transferidos para este fim. E destaca que a contrata\u00e7\u00e3o de vagas tempor\u00e1rias n\u00e3o requer a convoca\u00e7\u00e3o de classificados em concurso para fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter permanente. \u201cEsta defini\u00e7\u00e3o se lastreia tamb\u00e9m no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decis\u00f5es municipais, j\u00e1 que, repita-se, s\u00e3o programas de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, institu\u00eddos pelo Governo Federal, ao passo que a convoca\u00e7\u00e3o e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do munic\u00edpio, t\u00eam car\u00e1ter perene\u201d, assegura.<\/h4>\n

A nota tamb\u00e9m refere-se ao questionamento jur\u00eddico a respeito da nomea\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos est\u00e3o lastreados em Lei Municipal, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do munic\u00edpio. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o de tais cargos j\u00e1 \u00e9 objeto de acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que j\u00e1 expediu recomenda\u00e7\u00e3o para tal mister\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme j\u00e1 havia se manifestado atrav\u00e9s de uma Nota P\u00fablica, a Prefeitura de Ilh\u00e9us suspendeu as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias oriundas dos processos seletivos para as secretarias de Desenvolvimento Social e Educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi oficializada ontem (25), atrav\u00e9s de um decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o online do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A medida atende a uma decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":991,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-97486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":886,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97486"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/991"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":97488,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97486\/revisions\/97488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}