{"id":95293,"date":"2017-07-26T17:04:25","date_gmt":"2017-07-26T20:04:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=95293"},"modified":"2017-07-26T17:48:01","modified_gmt":"2017-07-26T20:48:01","slug":"itabuna-ex-presidente-da-camara-ruy-machado-tera-que-devolver-mais-de-r-500-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/07\/26\/itabuna-ex-presidente-da-camara-ruy-machado-tera-que-devolver-mais-de-r-500-mil\/","title":{"rendered":"ITABUNA: EX-PRESIDENTE DA C\u00c2MARA RUY MACHADO TER\u00c1 QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 500 MIL"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios determinou que o ex-presidente da C\u00e2mara de Itabuna, Ruy Misc\u00f3cio G\u00f3is Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em raz\u00e3o de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimenta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea a ser destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede da C\u00e2mara de Vereadores, nos exerc\u00edcios de 2011 e 2012. A decis\u00e3o foi proferida na sess\u00e3o desta quarta-feira (26\/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclus\u00f5es contidas no relat\u00f3rio de auditoria realizada na C\u00e2mara de Itabuna.<\/h4>\n

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que c\u00f3pia dos autos fosse encaminhada a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos G\u00f3is, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.<\/h4>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico de Inspe\u00e7\u00e3o apontou que a C\u00e2mara incluiu nos servi\u00e7os licitados o custeio para a abertura e pavimenta\u00e7\u00e3o de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares \u2013 Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a constru\u00e7\u00e3o da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais art\u00e9rias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecess\u00e1rias ruas laterais.<\/h4>\n

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse p\u00fablico, j\u00e1 que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e\/ou previs\u00e3o no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a servi\u00e7os de movimenta\u00e7\u00e3o de terra e R$189.694,48 com pavimenta\u00e7\u00f5es, devendo o montante ser restitu\u00eddo aos cofres municipais.<\/h4>\n

Tamb\u00e9m foram encontrados servi\u00e7os realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela C\u00e2mara, o que configurou um preju\u00edzo de R$154.165,79 para os cofres p\u00fablicos. Ficou comprovada falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, j\u00e1 que os valores pagos n\u00e3o atenderam \u00e0 previs\u00e3o do contrato firmado, exigindo a sua restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/h4>\n

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Can\u00e1rio contratada, atrav\u00e9s da dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para realizar servi\u00e7os de levantamento planialtim\u00e9trico da \u00e1rea de 2.478,00 m2 destinada a constru\u00e7\u00e3o da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, n\u00e3o possui em seu objeto social a atividade de topografia. Al\u00e9m disso, na planta do levantamento planialtim\u00e9trico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endere\u00e7o e mesmos s\u00f3cios da contratada.<\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela proced\u00eancia das irregularidades apontadas no relat\u00f3rio da auditoria com a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel e determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execu\u00e7\u00e3o de obras em terrenos de particulares e em obras n\u00e3o executadas.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios determinou que o ex-presidente da C\u00e2mara de Itabuna, Ruy Misc\u00f3cio G\u00f3is Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em raz\u00e3o de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimenta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea a ser destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-95293","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":786,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95293"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95294,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95293\/revisions\/95294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}