{"id":94862,"date":"2017-07-17T11:04:21","date_gmt":"2017-07-17T14:04:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=94862"},"modified":"2017-07-17T11:04:21","modified_gmt":"2017-07-17T14:04:21","slug":"itabuna-condenada-por-falta-de-seguranca-trifil-faz-acordo-e-criara-creche-para-filhos-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/07\/17\/itabuna-condenada-por-falta-de-seguranca-trifil-faz-acordo-e-criara-creche-para-filhos-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"ITABUNA: CONDENADA POR FALTA DE SEGURAN\u00c7A, TRIFIL FAZ ACORDO E CRIAR\u00c1 CRECHE PARA FILHOS DE TRABALHADORES"},"content":{"rendered":"

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A Trifil (Itabuna T\u00eaxtil S\/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 pa\u00edses produtos como calcinhas, suti\u00e3s, meias e t-shirts, ter\u00e1 que cumprir diversas orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 seguran\u00e7a e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de uma creche para os filhos de funcion\u00e1rias em idade de amamenta\u00e7\u00e3o (at\u00e9 dois anos). Esse foi o acordo firmado com a empresa pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e que tem vig\u00eancia por prazo indeterminado.<\/h4>\n

Dentre as obriga\u00e7\u00f5es que visam proteger a sa\u00fade, integridade f\u00edsica e bem-estar dos trabalhadores, est\u00e3o inclu\u00eddas a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas para evitar a exposi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios a situa\u00e7\u00f5es perigosas (altas temperaturas, excesso de ru\u00eddo, acionamento\/desligamento involunt\u00e1rio de m\u00e1quinas), e a ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho. Tamb\u00e9m foram determinadas a observ\u00e2ncia dos intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas no mobili\u00e1rio e desenvolvimento de programa de reabilita\u00e7\u00e3o funcional.<\/h4>\n

Quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da creche, que corresponde \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o alternativa ao pagamento do dano moral coletivo, a empresa ter\u00e1 at\u00e9 a primeira quinzena de agosto de 2018 para preparar as instala\u00e7\u00f5es, equipando-as com m\u00f3veis, acess\u00f3rios e pessoal necess\u00e1rios ao cuidado e conforto das crian\u00e7as. Dever\u00e1, tamb\u00e9m, reservar \u00e1rea para desenvolvimento de atividades l\u00fadicas, incluindo espa\u00e7o livre (solarium), com brinquedos que o caracterizem como parque recreativo. Respeitada a capacidade m\u00e1xima estrutural da creche, esta deve estar apta a atender 65 crian\u00e7as j\u00e1 no primeiro m\u00eas de funcionamento, sendo aumentada em 25% at\u00e9 o dia 1\u00ba de agosto de 2019 e atender a 100% da demanda dos trabalhadores at\u00e9 o prazo de 1\u00ba de agosto de 2020.<\/h4>\n

O atraso ou desrespeito a quaisquer cl\u00e1usulas do acordo implica o pagamento de multa no valor de R$30 mil por item descumprido, revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou, a crit\u00e9rio do MPT e do Ju\u00edzo de Concilia\u00e7\u00e3o, direcionado a entidades que permitam a recomposi\u00e7\u00e3o de danos trabalhistas de car\u00e1ter difuso. O valor da multa ser\u00e1 atualizado com base no \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas utilizado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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