{"id":94522,"date":"2017-07-07T18:00:53","date_gmt":"2017-07-07T21:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=94522"},"modified":"2017-07-10T10:54:53","modified_gmt":"2017-07-10T13:54:53","slug":"ilheus-mpt-quer-que-prefeito-pague-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-no-valor-de-r-10-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/07\/07\/ilheus-mpt-quer-que-prefeito-pague-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-no-valor-de-r-10-milhoes\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: MPT QUER QUE PREFEITO PAGUE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS COLETIVOS NO VALOR DE R$ 10 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para obrigar o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us a contratar os aprovados no concurso p\u00fablico realizado pela prefeitura em 2016.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Em investiga\u00e7\u00e3o, foi comprovado que existe n\u00famero suficiente de vagas, mas elas s\u00e3o ocupadas por pessoas n\u00e3o concursadas. Foram 531 aprovados, que agora poder\u00e3o ser beneficiados diretamente com a a\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os pedem ainda que o munic\u00edpio, o prefeito M\u00e1rio Alexandre Correia de Sousa e o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Bento Jos\u00e9 Lima Neto, paguem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milh\u00f5es.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Os \u00f3rg\u00e3os entraram com a a\u00e7\u00e3o no final do m\u00eas de junho, e a primeira audi\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 marcada para o dia 30 de agosto na 1\u00aa Vara do Trabalho de Ilh\u00e9us. At\u00e9 l\u00e1, o MPT e o MP-BA esperam que uma liminar obrigue o munic\u00edpio a nomear os aprovados. O objetivo dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos \u00e9 que a Justi\u00e7a determine a dispensa dos funcion\u00e1rios contratados temporariamente e a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados, sob pena de multa di\u00e1ria de R$2 mil por dia de descumprimento.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Para o procurador do trabalho Ilan Fonseca, um dos respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o, \u201cos aprovados, suas fam\u00edlias e dependentes financeiros precisam da remunera\u00e7\u00e3o prevista pelo concurso, afinal foi criada uma expectativa de direito quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e h\u00e1, de fato, todos os fundamentos cab\u00edveis \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do cargo\u201d. Ele ainda ressalta que, \u201cenquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for solucionada, o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us continuar\u00e1 arcando com os custos de 426 funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios em detrimento dos aprovados, e estes correm o risco de ter seu direito prescrito diante do fim da validade do certame\u201d.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">A a\u00e7\u00e3o do MPT e do MP-BA acontece quase dez anos ap\u00f3s o primeiro termo de ajuste de conduta assinado pela prefeitura. Em 2007, o munic\u00edpio se comprometeu a contratar apenas funcion\u00e1rios concursados, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 o final de 2009, levando o MPT a fazer novo acordo judicial. Novamente o munic\u00edpio assumiu a responsabilidade de efetuar um concurso p\u00fablico at\u00e9 o fim de 2012, mas o edital foi lan\u00e7ado apenas em 2015, e a prova foi realizada em 2016, contemplando os n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e superior.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Vagas oferecidas \u2013 Dentre os cargos dispon\u00edveis no concurso, est\u00e3o os de salva-vidas, auxiliar de servi\u00e7os gerais, auxiliar administrativo, cardiologista, pneumologista, m\u00e9dico cl\u00ednico, infectologista, enfermeiros, professor e arquiteto. Com o resultado das provas em julho do ano passado, a prefeitura anunciou um n\u00famero de vagas al\u00e9m das 531 originalmente divulgadas. No mesmo ano, houve o in\u00edcio das nomea\u00e7\u00f5es, mas o munic\u00edpio n\u00e3o desligou os funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e n\u00e3o contratou todos os aprovados. Assim, esperava-se que, ao final da gest\u00e3o em 2016, houvesse o desligamento dos funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados. Por\u00e9m a prefeitura alegou que a demiss\u00e3o em massa repercutiria de forma negativa.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">O MP-BA recebeu den\u00fancia de que havia desvio de fun\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, e que as vagas ocupadas eram as mesmas previstas no concurso. Ficou comprovado nas investiga\u00e7\u00f5es, por exemplo, que a \u00e1rea de turismo, que teve tr\u00eas vagas ofertadas no concurso e candidatos aprovados, tinha os lugares ocupados por auxiliares de servi\u00e7os gerais e professores.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">O MPT e o MP-BA fizeram tentativas de acordo extrajudicial com o munic\u00edpio. Em mar\u00e7o, uma das tentativas pedia que os funcion\u00e1rios n\u00e3o concursados fossem afastados e que os aprovados fossem contratados, mas ainda assim n\u00e3o houve sucesso. Com o prazo do concurso chegando ao fim, os \u00f3rg\u00e3os temem que os aprovados que ainda n\u00e3o foram nomeados percam os seus direitos.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para obrigar o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us a contratar os aprovados no concurso p\u00fablico realizado pela prefeitura em 2016. Em investiga\u00e7\u00e3o, foi comprovado que existe n\u00famero suficiente de vagas, mas elas s\u00e3o ocupadas por pessoas n\u00e3o concursadas. 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