{"id":93678,"date":"2017-06-14T17:42:26","date_gmt":"2017-06-14T20:42:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=93678"},"modified":"2017-06-14T14:45:36","modified_gmt":"2017-06-14T17:45:36","slug":"itabuna-sessao-especial-da-camara-discutiu-estrategias-de-apoio-a-entidades-assistenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/06\/14\/itabuna-sessao-especial-da-camara-discutiu-estrategias-de-apoio-a-entidades-assistenciais\/","title":{"rendered":"ITABUNA: SESS\u00c3O ESPECIAL DA C\u00c2MARA DISCUTIU ESTRAT\u00c9GIAS DE APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS"},"content":{"rendered":"

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\nAs alternativas para o atraso nos repasses de recursos federais e do estado para entidades assistenciais itabunenses \u2013 Albergue Bezerra de Menezes, Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar Fabiano de Cristo, Associa\u00e7\u00e3o de Portadores de S\u00edndromes, Abrigo S\u00e3o Francisco, Funda\u00e7\u00e3o Dr. Baldo\u00edno e SOS Canto da Crian\u00e7a \u2013 foi o tema de uma sess\u00e3o especial na C\u00e2mara de Vereadores, solicitada pelo vereador J\u00fanior Brand\u00e3o.<\/h4>\n

O evento teve a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Sandra Neilma; do sub-procurador do munic\u00edpio, Ant\u00f4nio Carlos Sarmento J\u00fanior e do controlador adjunto Jacob Bittar, al\u00e9m de vereadores e representantes da sociedade civil organizada, que discutiram estrat\u00e9gias para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das institui\u00e7\u00f5es junto ao governo federal, o que viabilizaria o repasse de recursos e elimina\u00e7\u00e3o das barreiras burocr\u00e1ticas.<\/h4>\n

A secret\u00e1ria Sandra Neilma considerou a reuni\u00e3o proveitosa e evidenciou o consenso da necessidade de a\u00e7\u00f5es visando o saneamento financeiro das entidades assistenciais em fun\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias da lei 13.019, que estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias volunt\u00e1rias, envolvendo ou n\u00e3o transfer\u00eancias de recursos financeiros, entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico. Ela disse ainda que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades assistenciais t\u00eam preocupado a ela e ao prefeito Fernando Gomes.<\/h4>\n

Ela elogiou as sugest\u00f5es dos vereadores Beto Dourado, Ricardo Xavier, Aldenes Meira, Ronaldo Geraldo, Milton Gramacho, Manoel Farias da Silva (Nel do Bar), Robson Silva Santos (Robinho), Jose Eriv\u00e2nio Sobreira dos Santos (Baba Cearense) e J\u00fanior Brand\u00e3o no sentido de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es junto ao INSS, Receita Federal e no pagamento do FGTS. Entre as propostas dos integrantes do legislativo est\u00e1 uma campanha comunit\u00e1ria para captar recursos junto \u00e0 sociedade civil e cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com representantes do legislativo, das institui\u00e7\u00f5es assistenciais, do governo e de diversas entidades como clubes de servi\u00e7o, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es para gest\u00f5es junto ao TCM e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/h4>\n

Para Sandra Neilma o trabalho social exige amor e dedica\u00e7\u00e3o. Ela elogiou as entidades assistenciais que trabalham em parceria com o governo municipal e prestam relevantes servi\u00e7os \u00e0 comunidade, mas precisam ser fortalecidas. Informou ainda, que os processos est\u00e3o se avolumando em fun\u00e7\u00e3o das barreiras burocr\u00e1ticas para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos atrav\u00e9s do governo municipal, e emergencialmente, o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social repassou, atrav\u00e9s do Fundo Municipal recursos para diversas institui\u00e7\u00f5es e estuda a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de parceria.<\/h4>\n

J\u00e1 o sub-procurador Ant\u00f4nio Carlos Sarmento J\u00fanior destacou a import\u00e2ncia social das institui\u00e7\u00f5es assistenciais, salientando as limita\u00e7\u00f5es no repasse de recursos impostas atrav\u00e9s da lei 13019, regulando as rela\u00e7\u00f5es das entidades com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estabelecendo uma s\u00e9rie de exig\u00eancias legais, da\u00ed a necessidade de analisar cada caso em separado. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 monitorada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal, Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/h4>\n

Tanto ele como o Controlador Adjunto Jac\u00f3 Bittar consideraram a reuni\u00e3o proveitosa, pois sinaliza para uma s\u00e9rie de alternativas visando a solu\u00e7\u00e3o do impasse, \u201cuma vez que estamos tratando de entidades que atuam no interesse p\u00fablico e com sucesso na \u00e1rea social.\u201d O problema, segundo ele, \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma rigidez maior nos repasses de recursos para entidades assistenciais, mas existem alternativas que podem ser discutidas e implementadas.<\/h4>\n

Como presidente da sess\u00e3o, o vereador J\u00fanior Brand\u00e3o, agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, elogiou as sugest\u00f5es encaminhadas pelos vereadores e representantes das institui\u00e7\u00f5es. Ele sugeriu o debate sobre a possibilidade de uma cogest\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e o poder p\u00fablico, visando atenuar o impacto das dificuldades financeiras. Prop\u00f4s a ida de uma comiss\u00e3o do legislativo ao MP, acatou sugest\u00f5es para um grupo de trabalho realizar consultas ao TCM em Salvador e apoiou a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha visando arrecadar recursos para as entidades em dificuldades.<\/h4>\n

O representante das entidades assistenciais e diretor do Albergue Bezerra de Menezes, C\u00e9sar Brand\u00e3o, considera que os atrasos nos repasses s\u00e3o recorrentes ao longo do tempo. Ele tamb\u00e9m criticou a burocracia e as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o vigente, que poderia ser flexibilizado para entidades assistenciais e que trabalham com poucos recursos. \u201cVale salientar que Itabuna \u00e9 rica em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os atrav\u00e9s de entidades assistenciais, sem o registro de desvio de recursos.\u201d<\/h4>\n

A diretora do Lar Fabiano de Cristo, Celeste A\u00edda, tamb\u00e9m fez um relato das dificuldades enfrentadas pelas entidades assistenciais que vivem um paradoxo: enfrentam problemas com a falta de recursos e por isso n\u00e3o podem quitar suas d\u00edvidas, \u201cvivendo uma situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria, da\u00ed a necessidade do apoio da sociedade civil, da C\u00e2mara de Vereadores e do pr\u00f3prio governo.\u201d<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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